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TRF4 reforça responsabilidade por danos ambientais e confirma obrigação de reparação

4 meses atrás

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve entendimento favorável à responsabilização por danos ambientais, reafirmando a obrigação de…

Notícias

STJ analisa uso do Google Earth como prova de dano ambiental e discute limites da prova digital

4 meses atrás

O Superior Tribunal de Justiça iniciou análise sobre a possibilidade de utilização de imagens obtidas por plataformas digitais, como o…

Artigos

Crédito Rural, Regularidade Ambiental e Segurança Econômica: por que o produtor rural precisa de advogado especializado antes do banco dizer “não”

4 meses atrás

As novas regras do Conselho Monetário Nacional sobre impedimentos sociais, ambientais e climáticos reforçam que o crédito rural passou a…

Notícias

STJ reconhece erro em desapropriação, mas afasta devolução de fazenda

4 meses atrás

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu irregularidade em processo de desapropriação de imóvel rural, mas afastou a devolução da propriedade…

Notícias

CMN ajusta regras sobre impedimentos socioambientais e climáticos para concessão de crédito rural

4 meses atrás

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas regras que tratam dos impedimentos socioambientais e climáticos para concessão de crédito…

Notícias

MMA avança na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental com apoio internacional

4 meses atrás

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avançou na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com apoio…

Artigos

Por que o cliente precisa de um advogado ambiental que domine profundamente o Direito Administrativo Sancionador

4 meses atrás

A atuação em Direito Ambiental exige domínio específico do Direito Administrativo Sancionador Ambiental, especialmente em casos de autuações, multas, embargos,…

Notícias

Governo destina R$ 150 milhões para reforço no combate a incêndios no Cerrado e Pantanal

4 meses atrás

O governo federal anunciou a destinação de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para aquisição de equipamentos voltados à prevenção…

Notícias

Comissão aprova uso de câmeras corporais em fiscalizações do ICMBio e do Ibama

4 meses atrás

Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso de câmeras corporais por agentes do ICMBio e do…

Artigos

Multa Ambiental na SEMA/MT: Como Fazer a Defesa e Evitar Prejuízos

4 meses atrás

Receber uma multa ambiental da SEMA/MT pode gerar impactos financeiros e operacionais relevantes para produtores rurais e empresas, incluindo embargos,…

Notícias

Projeto na Câmara propõe proibição do transporte marítimo de animais vivos

4 meses atrás

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a proibição do transporte marítimo de animais vivos para exportação…

Notícias

STF decide que Ministério Público não deve pagar custas processuais e honorários advocatícios

4 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público não está sujeito ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios…

Artigos

Embargo Ambiental: Como Regularizar, Retirar o Embargo e Voltar a Operar com Segurança Jurídica

5 meses atrás

O embargo ambiental é uma medida administrativa que determina a paralisação imediata de uma atividade ou do uso de uma…

Artigos

PRODES: O Que é o Sistema de Monitoramento do Desmatamento e Como Ele Pode Beneficiar o Produtor Rural

5 meses atrás

O PRODES, sistema do INPE para monitoramento anual do desmatamento na Amazônia Legal, tornou-se uma ferramenta central na fiscalização ambiental…

Notícias

Empresa autorizada a suprimir praça pública responde por dano ambiental, decide Justiça

5 meses atrás

Decisão judicial reconheceu a responsabilidade de empresa pela supressão de vegetação em praça pública, mesmo diante de autorização administrativa prévia.…

TRF4 reforça responsabilidade por danos ambientais e confirma obrigação de reparação

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