Explorando o potencial do Direito Ambiental para impulsionar a sustentabilidade e o crescimento econômico do seu negócio. Com expertise jurídica aprofundada e abordagens inovadoras, transformamos desafios ambientais em oportunidades de negócios. Acesse nossos serviços e descubra como podemos ajudar sua empresa a desenvolver, respeitando o meio ambiente.
A MartinsZanchet é mais do que um Escritório de Advocacia; somos seus parceiros estratégicos na criação de soluções que transformam desafios ambientais em oportunidades para o seu negócio. Comandada pelo Dr. Adivan Zanchet e pelo Dr. Tiago Martins, ambos Advogados, Professores e Autores visionários, a MartinsZanchet lidera o cenário jurídico-ambiental no Brasil, fornecendo uma expertise incomparável.
Oferecemos uma abordagem holística, trabalhando a advocacia consultiva e contenciosa. A partir de estratégias preventivas sob medida, orientamos e auxiliamos empresas em suas operações diárias, licenciamentos e na gestão de riscos ambientais. Nossa sólida experiência em litígios nos permite também defender seus interesses em questões administrativas, civis e penais.
Nossa equipe se destaca em apoiar os setores estratégicos que interagem economicamente como meio ambiente. Se você procura um parceiro que alia visão estratégica com conhecimento jurídico de ponta, entre em contato conosco agora para construir um caminho sólido e sustentável para o seu negócio.
Explorando o potencial do direito ambiental para impulsionar o crescimento econômico do seu negócio com responsabilidade ambiental.
Defesa e condução de processos administrativos punitivos oriundos de autuações por supostas infrações ambientais.
Defesa e condução de processos judiciais que visam apurar a responsabilidade ambiental do réu, principalmente em ações civis públicas.
Defesa e condução de processos judiciais que visam apurar a responsabilidade penal do réu.
Propositura de ação judicial visando a declaração de nulidade atos e processos administrativos que apresentam ilegalidades, como autos de infrações sem base legal e processos administrativos prescritos.
Auxílio na condução do processo de licenciamento ambiental de atividades econômicas, bem como direcionamento e acompanhamento de formulação de condicionantes ambientais.
Com o avanço da fiscalização ambiental no Brasil, cresce o número de autuações baseadas em imagens de satélite ou denúncias. Esse cenário exige resposta técnica e jurídica precisa. Este artigo explica como funciona o processo administrativo ambiental, os erros mais comuns na defesa e como um assessoramento especializado pode evitar multas, embargos e outras penalidades severas.
O setor produtivo de Rondônia se uniu em protesto contra os “Embargos Gerais Preventivos” aplicados pelo Ibama a várias propriedades rurais do estado, alegando irregularidades ambientais. A manifestação destaca a falta de análise individualizada e a violação de direitos constitucionais, como o direito à ampla defesa e contraditório.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que multas administrativas ambientais não são automaticamente transferidas para os herdeiros de imóveis rurais. A decisão estabelece que a responsabilidade por infrações ambientais não é vinculada à propriedade, mas sim ao indivíduo que cometeu a infração, salvo se o herdeiro tiver participado diretamente da infração.
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