O governo federal estuda a elaboração de um novo projeto de lei para disciplinar o licenciamento ambiental de cabos submarinos no Brasil. A iniciativa busca criar um marco regulatório específico para esse tipo de infraestrutura, atualmente submetida a regras gerais que nem sempre contemplam suas particularidades técnicas. O objetivo é aumentar a previsibilidade regulatória, reduzir entraves administrativos e evitar sobreposição de competências, especialmente em um contexto de crescente demanda por conectividade internacional. A proposta também dialoga com temas estratégicos como soberania digital, segurança nacional e desenvolvimento econômico, reforçando a importância de um ambiente regulatório mais eficiente para viabilizar investimentos em infraestrutura digital.




















