Inteligência Ambiental Para Negócios

Explorando o potencial do Direito Ambiental para impulsionar a sustentabilidade e o crescimento econômico do seu negócio. Com expertise jurídica aprofundada e abordagens inovadoras, transformamos desafios ambientais em oportunidades de negócios. Acesse nossos serviços e descubra como podemos ajudar sua empresa a desenvolver, respeitando o meio ambiente.

A MartinsZanchet é mais do que um Escritório de Advocacia; somos seus parceiros estratégicos na criação de soluções que transformam desafios ambientais em oportunidades para o seu negócio. Comandada pelo Dr. Adivan Zanchet e pelo Dr. Tiago Martins, ambos Advogados, Professores e Autores visionários, a MartinsZanchet lidera o cenário jurídico-ambiental no Brasil, fornecendo uma expertise incomparável.

Oferecemos uma abordagem holística, trabalhando a advocacia consultiva e contenciosa. A partir de estratégias preventivas sob medida, orientamos e auxiliamos empresas em suas operações diárias, licenciamentos e na gestão de riscos ambientais. Nossa sólida experiência em litígios nos permite também defender seus interesses em questões administrativas, civis e penais.

Nossa equipe se destaca em apoiar os setores estratégicos que interagem economicamente como meio ambiente. Se você procura um parceiro que alia visão estratégica com conhecimento jurídico de ponta, entre em contato conosco agora para construir um caminho sólido e sustentável para o seu negócio.

Explorando o potencial do direito ambiental para impulsionar o crescimento econômico do seu negócio com responsabilidade ambiental.

Nossas áreas de atuação

Responsabilidade Administrativa Ambiental

Defesa e condução de processos administrativos punitivos oriundos de autuações por supostas infrações ambientais.

Responsabilidade Civil Ambiental

Defesa e condução de processos judiciais que visam apurar a responsabilidade ambiental do réu, principalmente em ações civis públicas.

Responsabilidade Penal Ambiental

Defesa e condução de processos judiciais que visam apurar a responsabilidade penal do réu.

Ação Declaratória de Nulidade

Propositura de ação judicial visando a declaração de nulidade atos e processos administrativos que apresentam ilegalidades, como autos de infrações sem base legal e processos administrativos prescritos.

Licenciamento Ambiental

Auxílio na condução do processo de licenciamento ambiental de atividades econômicas, bem como direcionamento e acompanhamento de formulação de condicionantes ambientais.

Confira todos os nossos serviços

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Projeto quer diminuir proteção da Baleia Franca em SC

O Projeto de Lei nº 849/2025, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), propõe excluir a faixa terrestre da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina, mantendo apenas a porção marinha sob proteção. A justificativa é de que a delimitação atual abrange áreas urbanas consolidadas, gerando insegurança jurídica e dificultando o desenvolvimento urbano. O projeto está em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, com análise pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça. A proposta reacende o debate sobre o equilíbrio entre conservação ambiental e expansão urbana.

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STF Limita Simplificação do Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul a Atividades de Pequeno Impacto

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a simplificação do licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só pode ser aplicada a atividades de baixo impacto. A Corte declarou inconstitucionais trechos das leis estaduais que ampliavam a simplificação para empreendimentos de médio e alto impacto e permitiam a delegação do licenciamento a terceiros. O STF reafirmou que essa atividade é exclusiva do Estado e deve ser conduzida por servidores públicos. A Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para adequação de normas, defesa de servidores e conformidade em processos de licenciamento.

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Projeto de Lei Propõe Proibição da Exploração de Petróleo e Gás na Amazônia e Criação de Plano de Transição Energética

O Projeto de Lei nº 1.725/2025, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir a oferta de novos blocos de petróleo e gás na Amazônia Legal e exige a recuperação ambiental das áreas já exploradas. A proposta busca alinhar o Brasil às metas globais de descarbonização e transição energética, criando um plano para encerrar atividades fósseis, requalificar trabalhadores e incentivar energias renováveis. A Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico completo para empresas, municípios e instituições diante desse novo cenário regulatório.

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