No podcast “Como regularizar loteamentos urbanos”, a advogada Ana Carolina da ÉVORA URBANISMO aborda o processo de regularização, benefícios e cuidados essenciais para garantir a segurança jurídica de terrenos e imóveis.
Este artigo explora a sanção de advertência em infrações ambientais, abordando sua aplicação, limitações, procedimentos de defesa e a importância de contar com assessoria jurídica especializada.
Neste artigo, exploramos os passos essenciais para conduzir uma defesa administrativa eficaz diante de autuações por infrações ambientais. Saiba como obter e analisar a documentação, reunir provas e contar com o apoio de profissionais especializados em Direito Ambiental.
A indústria madeireira representa um dos setores mais importantes da economia brasileira, sendo responsável pela produção de diversos produtos, como papel, celulose, móveis, dentre outros. No entanto, as atividades desse setor podem gerar impactos ambientais significativos, especialmente em relação ao desmatamento e à degradação dos ecossistemas.
Este artigo explora os impactos da revogação da audiência de conciliação ambiental no Decreto Federal brasileiro e destaca a importância dessa ferramenta para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção ambiental.
Este artigo explora a vitalidade da consultoria ambiental na construção civil, abordando serviços oferecidos, benefícios e impacto jurídico, destacando a relevância para empresas e meio ambiente.
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de condições. Logo, em determinadas situações é juridicamente possível questionar as condicionantes.
O Código Florestal – Lei 12.651/12 permite que pequenas propriedades ou posse rurais, áreas com até 4 módulos fiscais que desenvolvam atividade agrossilvipastoril e empreendimentos de aquicultura construam em área de preservação permanente. Conheça os requisitos necessários!
O Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente, mas existem exceções. Saiba em quais situações é possível construir em APP!
Em junho de 2020 no âmbito do RE 654833 (Tema 999 de repercussão geral, também conteúdo do informativo/STF nº 983) e o Supremo Tribunal Federal referendou a tese de que seria imprescritível a pretensão para a reparação civil de dano ambiental, entretanto esse entendimento não pode ser utilizado como argumento para que os órgãos e entidades ambientais autuem os cidadãos e empreendimentos a qualquer tempo, ignorando sumariamente as regras de prescrição administrativa.
O ato administrativo que modifica ou cancela licença ambiental caso o órgão ambiental competente verifique violação, inadequação de condicionantes, ilegalidades, omissões ou falsa descrição de informações relevantes ou superveniência de graves riscos ambientais, não é ato discricionário e deve seguir rígidos critérios de fundamentação técnica, sob pena nulidade.
Este artigo aborda o licenciamento ambiental, detalhando suas fases, licenças concedidas, condicionantes e prazos de vigência, oferecendo uma compreensão fundamental para empreendedores e órgãos ambientais.
Neste artigo, abordamos o licenciamento ambiental, destacando as competências dos entes federativos e as fases do processo. A compreensão desses aspectos é essencial para empreendedores e gestores ambientais.
