É possível comprar imóvel com criptomoedas? Nova decisão do STJ explica os riscos
STJ reconheceu a validade do uso de criptomoedas para pagamento de obrigações contratuais entre particulares. Decisão reforça a autonomia das…
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Distrato de imóvel: STJ vai definir limites para retenção dos valores pagos
STJ vai definir regras para retenção de valores em distratos imobiliários. Temas 1.465 e 1.466 envolvem contratos antigos e imóveis…
Porto Belo regulamenta transferência de potencial construtivo para viabilizar áreas destinadas a obras públicas
Nova legislação regulamenta a Transferência do Direito de Construir em Porto Belo e permite utilizar potencial construtivo como contrapartida em…
TJSC suspende decreto sobre fruição pública em Florianópolis, mas instrumento permanece válido após nova lei
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu os artigos 13 e 14 do Decreto Municipal nº 27.952/2025, que regulamentavam…
Município em expansão lança edital para aquisição de terrenos particulares e reforça importância do planejamento territorial
A abertura de edital para aquisição de terrenos particulares por um município catarinense em forte expansão reforça a importância do…
O Crescimento da Comunidade Russa em Florianópolis e os Desafios Jurídicos para Quem Decide Construir uma Nova Vida no Brasil
Florianópolis tem se consolidado como um dos principais destinos de famílias russas no Brasil, atraídas por segurança, qualidade de vida,…