Profert pode abrir novo ciclo de investimentos na produção nacional de fertilizantes

Brasil avança em política para ampliar produção nacional de fertilizantes

O Congresso avançou na criação de uma política de incentivo destinada a fortalecer a produção brasileira de fertilizantes.

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, conhecido como Profert, foi estruturado para estimular investimentos na implantação de novas plantas industriais e na ampliação e modernização de unidades existentes.

O objetivo é enfrentar uma vulnerabilidade conhecida do agronegócio brasileiro: a elevada dependência de fertilizantes produzidos no exterior.

Segundo dados mencionados durante a discussão legislativa, aproximadamente 85% dos fertilizantes consumidos internamente são importados.

Isso significa que uma das maiores potências agrícolas do mundo ainda depende significativamente de cadeias internacionais para acessar insumos essenciais à sua própria produção.

Conflitos internacionais, oscilações cambiais, dificuldades logísticas e alterações nos preços globais podem, portanto, produzir efeitos diretamente sobre custos e planejamento da produção brasileira.

Nesse contexto, o Profert representa mais do que uma política tributária.

Trata-se de uma tentativa de transformar segurança no abastecimento de fertilizantes em uma estratégia industrial e econômica de longo prazo.

O que é o Profert?

O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes foi previsto no Projeto de Lei nº 699/2023.

A proposta busca incentivar investimentos destinados à produção nacional de fertilizantes e de seus insumos, contemplando novos projetos e a modernização ou expansão de estruturas existentes.

A lógica é utilizar incentivos econômicos para estimular investimentos em um setor considerado estratégico para o país.

O programa também prevê a criação do Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes e mecanismos de crédito fiscal.

Para o setor privado, isso pode alterar a análise de viabilidade de projetos industriais que exigem elevado volume de capital e longo período de maturação.

Reduzir a dependência externa é uma questão empresarial

A dependência de importações não representa apenas uma preocupação governamental.

Ela afeta diretamente empresas.

Produtores rurais precisam lidar com variações de preços.

Distribuidores ficam expostos a oscilações de oferta.

Indústrias dependem de cadeias logísticas internacionais.

Investidores precisam incorporar riscos geopolíticos aos seus projetos.

Em períodos de estabilidade internacional, essa dependência pode parecer administrável.

O problema aparece quando alguma etapa da cadeia é interrompida.

Os últimos anos demonstraram como conflitos internacionais podem afetar rapidamente energia, logística, commodities e fertilizantes.

Ampliar a produção nacional não elimina esses riscos, mas pode reduzir parte da exposição brasileira às oscilações externas.

O incentivo pode movimentar uma cadeia muito maior

Novos investimentos na indústria de fertilizantes não beneficiam apenas fabricantes.

Projetos dessa dimensão podem demandar:

• mineração e fornecimento de matérias-primas;
• infraestrutura energética;
• transporte e logística;
• construção e engenharia;
• equipamentos industriais;
• tecnologia;
• armazenagem;
• serviços especializados;
• financiamento.

Isso significa que uma política voltada originalmente aos fertilizantes pode gerar oportunidades para empresas de diferentes setores.

Especialmente em regiões com disponibilidade de matérias-primas, infraestrutura logística ou projetos minerais, a expansão da indústria pode estimular novos investimentos associados.

Benefício fiscal não transforma sozinho um projeto em bom investimento

Incentivos podem melhorar a viabilidade econômica, mas não eliminam os demais riscos de um empreendimento.

Antes de investir, empresas precisam analisar fatores como localização, disponibilidade de matérias-primas, energia, infraestrutura logística, mercado consumidor, licenciamento e estrutura contratual.

Projetos industriais de grande porte possuem horizontes longos.

Uma decisão tomada hoje pode produzir efeitos durante décadas.

Por isso, previsibilidade regulatória e segurança jurídica possuem peso significativo na decisão de investimento.

O incentivo fiscal pode ser importante.

Mas precisa estar inserido em um ambiente que permita ao investidor compreender os riscos do projeto como um todo.

Licenciamento será uma etapa estratégica

A expansão da produção nacional de fertilizantes também pode envolver projetos industriais e minerais sujeitos a processos complexos de licenciamento e autorização.

Dependendo da atividade, podem existir questões relacionadas a mineração, recursos hídricos, emissões, resíduos, infraestrutura e uso do solo.

Esses fatores precisam ser considerados desde a concepção do investimento.

Um erro comum em projetos de grande porte é analisar primeiro a viabilidade financeira e somente depois aprofundar os riscos regulatórios.

A lógica deveria ser integrada.

Viabilidade econômica, jurídica e regulatória precisam ser analisadas conjuntamente.

Contratos serão fundamentais para os novos projetos

A implantação ou expansão de uma planta industrial exige uma extensa rede de relações contratuais.

Fornecimento de matéria-prima, construção, equipamentos, energia, transporte, financiamento e comercialização precisam ser estruturados de maneira coordenada.

Em projetos dessa dimensão, atrasos ou descumprimentos em um contrato podem afetar toda a cadeia.

Por isso, cláusulas relacionadas a preços, reajustes, garantias, cronogramas, alterações regulatórias e responsabilidades precisam receber atenção especial.

A política pública pode criar o incentivo para investir.

Mas são os contratos que ajudam a distribuir os riscos entre os participantes do projeto.

Segurança jurídica será decisiva para atrair capital

Empresas não analisam apenas o tamanho de um benefício tributário.

Também analisam a estabilidade das regras.

Projetos industriais intensivos em capital exigem previsibilidade porque o retorno do investimento ocorre ao longo de muitos anos.

Mudanças inesperadas em incentivos, tributação ou exigências regulatórias podem alterar significativamente a viabilidade econômica originalmente calculada.

Por isso, a consolidação do Profert precisa ser acompanhada por regras claras e previsíveis.

Quanto maior a segurança jurídica, maior tende a ser a capacidade de transformar incentivos previstos em lei em investimentos efetivamente realizados.

Uma oportunidade para integrar agro, indústria e mineração

O debate sobre fertilizantes evidencia como diferentes setores da economia brasileira estão interligados.

O agronegócio precisa de fertilizantes.

A produção de fertilizantes depende de matérias-primas, energia e infraestrutura.

Parte dessas matérias-primas está relacionada à mineração.

A expansão industrial exige capital, tecnologia e logística.

Por isso, uma política de redução da dependência externa pode produzir impactos muito além do campo.

Ela pode estimular novas cadeias de investimento e ampliar a integração entre mineração, indústria e agronegócio.

Como a Martins Zanchet Advocacia Empresarial pode ajudar

A Martins Zanchet Advocacia Empresarial pode auxiliar empresas e investidores na análise jurídica de projetos relacionados à produção de fertilizantes, mineração, indústria e agronegócio.

A atuação pode envolver estruturação contratual, análise regulatória, licenciamento, due diligence, avaliação de riscos, compliance e acompanhamento das normas relacionadas aos novos programas de incentivo.

Em projetos de longo prazo e intensivos em capital, identificar antecipadamente riscos jurídicos e regulatórios permite tomar decisões de investimento com maior previsibilidade e segurança.

Conclusão

A criação do Profert representa uma tentativa de enfrentar uma vulnerabilidade histórica da economia brasileira.

O país possui uma das maiores produções agrícolas do mundo, mas permanece fortemente dependente de fertilizantes importados.

Estimular a produção nacional pode reduzir parte dessa exposição e, ao mesmo tempo, criar oportunidades para novos investimentos em indústria, mineração, infraestrutura e logística.

O desafio será transformar os incentivos em projetos efetivamente competitivos.

Para isso, capital e benefícios fiscais não serão suficientes.

Segurança jurídica, licenciamento eficiente, contratos bem estruturados e previsibilidade regulatória serão fundamentais para transformar a política de fertilizantes em investimentos de longo prazo.