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Conteúdo relevante para você se atualizar em relação ao Direito Ambiental.
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Notícias

Ibama apresenta alternativas para a reparação indireta de danos ambientais

O Ibama anunciou novas diretrizes para reparação indireta de danos ambientais, oferecendo três alternativas para compensação ecológica. As opções incluem projetos ambientais ex situ, adesão a projetos pré-aprovados e participação em programas ambientais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental auxilia na conformidade legal e na execução dessas compensações.

Notícias

Desenrola Rural: Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural

O Desenrola Rural é um programa do Governo Federal para regularização de dívidas de agricultores familiares, assentados e cooperativas, com descontos de até 96%. A adesão permite acesso a novos créditos e investimentos no agronegócio. O Martins Zanchet oferece suporte jurídico para garantir segurança na renegociação.

Artigos

Recebi uma Intimação de Processo Ambiental: Saiba Como se Defender

Receber uma intimação de processo ambiental pode trazer implicações significativas. Entenda como analisar acusações, apresentar uma defesa técnica bem fundamentada e adotar medidas corretivas. Invista em compliance ambiental para prevenir futuras infrações e garantir conformidade com a legislação. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico especializado para proteger seus interesses e promover sustentabilidade.

Notícias

Recuperação do PIB do agronegócio impulsionada pela pecuária em 2024

Após dois trimestres de retração, o PIB do agronegócio brasileiro cresceu 1,26% no terceiro trimestre de 2024, segundo o Cepea e a CNA. O setor pecuário se destacou, com alta de 1,31%, impulsionado pela bovinocultura de corte e exportações recordes. Apesar da queda acumulada de 2,49% entre janeiro e setembro, há expectativas de crescimento de até 2% no fechamento do ano. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria especializada para empresas do setor, garantindo conformidade regulatória e crescimento sustentável.

Notícias

A década da pecuária: planejamento estratégico para um setor sustentável e competitivo

O setor pecuário brasileiro enfrenta desafios como rastreabilidade, conservação ambiental e eficiência produtiva. Iniciativas como o Plano Nacional para Identificação de Bovinos e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável visam fortalecer a competitividade da pecuária nacional. A adoção de boas práticas garante acesso a mercados exigentes, eficiência na produção e redução de riscos regulatórios. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para adequação às novas exigências, garantindo segurança e valorização no setor agropecuário

Artigos

Recebi uma Notificação de Processo por Crime Ambiental: O Que Fazer?

Notificações por crimes ambientais, como desmatamento ou poluição, requerem análise cuidadosa e respostas estratégicas para minimizar impactos legais e financeiros. Identificar a origem, avaliar provas e apresentar defesa técnica dentro dos prazos é crucial. Regularização e compliance ambiental são essenciais para evitar futuras penalidades. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte especializado para proteger seus interesses e garantir conformidade legal.

Notícias

STF suspende decreto do governador Zema sobre licenciamento ambiental em Minas Gerais

O STF suspendeu o decreto do governador Romeu Zema que alterava procedimentos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, alegando possíveis riscos à preservação ambiental. A decisão impacta empresas que planejavam projetos sob as novas regras, exigindo readequação de cronogramas e estratégias. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria jurídica para mitigar os efeitos da suspensão e garantir conformidade regulatória.

Notícias

STF dá prazo de 60 dias para adesão ao Sinaflor por estados e municípios da Amazônia e Pantanal

O STF estabeleceu que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal têm 60 dias para integrar suas operações ao Sinaflor, sistema de monitoramento da origem de produtos florestais. A decisão busca ampliar a transparência e combater irregularidades no setor. Empresas que aderirem ao sistema garantirão segurança jurídica e acesso facilitado a mercados internacionais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte especializado para adequação às exigências do Ibama e mitigação de riscos regulatórios.

Notícias

Governador Celso Ramos intensifica fiscalização e multa mais de R$ 1 milhão por irregularidades no esgoto.

Governador Celso Ramos intensifica fiscalização de esgoto irregular, emitindo 50 notificações e mais de R$ 1 milhão em multas. Ações visam preservar a balneabilidade e a saúde pública. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte para regularização.

Artigos

Compliance Ambiental: Tudo o que sua Empresa Precisa Saber

O compliance ambiental garante que construtoras e empresas estejam em conformidade com as legislações ambientais, minimizando riscos e fortalecendo a reputação. Com benefícios como aprovação ágil de licenças, redução de custos e atração de investimentos, o compliance se torna um diferencial competitivo. Nosso escritório oferece suporte completo para implementar programas de compliance e atender às exigências legais em Santa Catarina.

Notícias

STJ decide: barulho exagerado é crime e não necessita de perícia para comprovação

O STJ definiu que a poluição sonora pode ser crime ambiental com base em provas testemunhais, dispensando perícia técnica. Essa decisão simplifica a punição de infratores e reforça a aplicação da Lei nº 9.605/1998. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para mediar conflitos e garantir conformidade com normas de ruído, promovendo equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida.

Notícias

Entenda o ICMS Ecológico: benefícios para empresas e municípios no Mato Grosso

O ICMS Ecológico redistribui parte do imposto estadual com base em critérios ambientais, promovendo a preservação e o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso. Empresas podem se beneficiar indiretamente fortalecendo parcerias com municípios, adotando práticas responsáveis e ganhando vantagem competitiva. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para maximizar os impactos positivos do ICMS Ecológico no setor produtivo.

Artigos

Recebi uma Multa Ambiental: O Que Fazer Agora?

Multas ambientais podem ser aplicadas por órgãos como IBAMA e ICMBio por desmatamento, poluição e falta de licenciamento. Para minimizar impactos, é essencial identificar a origem da infração, avaliar sua legalidade e apresentar defesa técnica dentro dos prazos. Cumprir obrigações legais e adotar compliance ambiental previne novas penalidades. Nosso escritório oferece suporte jurídico completo para proteger seus interesses e garantir conformidade ambiental.

Notícias

Lei das Eólicas Offshore é sancionada com veto a “jabutis” e benefício às renováveis mantido

A sanção da Lei 15.097/2025, Marco Legal das Eólicas Offshore, marca um avanço para a transição energética no Brasil. Vetos eliminam dispositivos que desviavam do foco principal, enquanto benefícios tarifários para fontes renováveis são ampliados. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para adequação e aproveitamento das oportunidades no setor de energias limpas.

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Tudo o que Você Precisa Saber sobre a Lei do REURB

A Lei do REURB (13.465/2017) revolucionou a regularização fundiária urbana, facilitando a titulação de propriedades e promovendo o desenvolvimento social e econômico. Com procedimentos simplificados, a lei beneficia moradores, empresas e cidades, incentivando a valorização de imóveis, o acesso ao crédito e a melhoria da infraestrutura urbana. Nosso escritório oferece suporte jurídico para aproveitar as oportunidades dessa legislação.

Conte com nosso conhecimento técnico e jurídico para o desenvolvimento estratégico e sustentável do seu negócio.

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