Taxonomia Sustentável Brasileira é aprovada: o que muda na prática para o setor produtivo
O Brasil aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), sistema de classificação que define critérios técnicos, ambientais e sociais para identificar atividades econômicas consideradas sustentáveis. Embora voluntária no início, a tendência é que a TSB se torne exigência para acesso a financiamentos e mercados internacionais.
O Brasil acaba de dar um passo estratégico no caminho da sustentabilidade ao aprovar sua própria Taxonomia Sustentável, um sistema de classificação que define quais atividades econômicas podem ser consideradas sustentáveis sob critérios técnicos, ambientais e sociais. Embora a adesão seja, por ora, voluntária, a tendência é que se torne, em breve, um requisito formal para o acesso a financiamentos e mercados internacionais.
Muito além de uma diretriz burocrática, a taxonomia inaugura uma nova fase no relacionamento entre produção e regulação ambiental: agora, mais do que seguir a legislação, será necessário comprovar boa conduta ambiental contínua para participar de iniciativas de investimento sustentável, especialmente em setores como agropecuária, florestas, transporte, construção e energia.
O que a taxonomia define?
De forma simples, a TSB estabelece critérios técnicos objetivos que permitem classificar determinadas atividades como “verdes” ou “alinhadas à sustentabilidade”. Alguns pontos chamam atenção:
Atividades com desmatamento legal recente ficam fora da classificação mesmo que estejam dentro dos limites permitidos pelo Código Florestal;
O produtor só poderá ser elegível se passar cinco anos sem realizar qualquer nova supressão de vegetação nativa;
O sistema foi construído com base em 14 documentos técnicos, cobrindo praticamente todos os setores relevantes da economia nacional;
Também inclui aspectos sociais e de governança como redução de desigualdades, boas práticas trabalhistas e mitigação de riscos climáticos.
Efeitos práticos para quem produz
Para o setor produtivo, especialmente o agronegócio, a medida traz impactos imediatos e futuros. Ainda que voluntária no momento, a TSB funcionará como um novo filtro de reputação e acesso ao crédito, funcionando como diferencial para quem está à frente das exigências e um alerta para quem ainda atua no limite da legislação.
Benefícios para quem se antecipa:
Acesso facilitado a crédito verde e investidores internacionais;
Redução de riscos legais e reputacionais;
Possibilidade de certificações e inserção em cadeias globais de fornecimento;
Fortalecimento de imagem institucional e ESG.
Riscos para quem ignora:
Dificuldade de obter financiamentos sustentáveis;
Restrição a mercados internacionais que adotem critérios semelhantes;
Necessidade de investimentos emergenciais para se adequar no futuro;
Potencial desvalorização da propriedade ou da produção em áreas com passivo ambiental recente.
A importância da teoria aliada à prática
Na Martins Zanchet + EDA, enxergamos esse novo cenário como uma oportunidade estratégica para transformar a forma como empresas e produtores lidam com as exigências ambientais. Mais do que dominar a teoria legal, o diferencial está em aplicar esse conhecimento com assertividade na rotina do setor.
A assessoria ambiental precisa ser técnica, jurídica e prática. Isso significa:
Planejar ocupações futuras respeitando a legislação e os critérios da TSB;
Ajustar contratos, planos de manejo e licenciamentos já existentes;
Mapear riscos de exclusão com base no histórico da propriedade;
Auxiliar na preparação documental exigida por financiadores ou certificadoras.
Trata-se de um movimento que vai muito além da adequação legal: é um posicionamento de mercado.
Conclusão
A Taxonomia Sustentável Brasileira inaugura uma nova lógica de relacionamento entre produção e financiamento: quem quiser crescer com segurança, precisará provar que faz isso com responsabilidade ambiental. E a forma mais segura de garantir isso é com planejamento jurídico preventivo, estratégia regulatória e suporte técnico especializado.
A Martins Zanchet + EDA está preparada para ajudar produtores rurais, empresas e investidores a se posicionarem de forma proativa diante desse novo cenário — transformando exigências em vantagens reais de mercado.
Fonte: Capital Reset – “Brasil aprova taxonomia sustentável com adoção voluntária e sem desmatamento legal”
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) representa uma mudança relevante para empresas brasileiras que atuam em cadeias de soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma. A norma exige que produtos destinados ao mercado europeu sejam livres de desmatamento, produzidos conforme a legislação do país de origem e acompanhados de procedimentos de diligência prévia. Com isso, rastreabilidade, regularidade fundiária e ambiental, documentação técnica e controle de fornecedores passam a ser requisitos estratégicos de acesso ao mercado. O cenário amplia a importância do compliance ambiental global, da due diligence socioambiental e da atuação preventiva de advogados especializados em Direito Ambiental, comércio internacional, governança e gestão de riscos.
Novas imagens de satélite com precisão até seis vezes maior devem ampliar a capacidade de fiscalização ambiental no Brasil, permitindo identificar com mais detalhe desmatamento, ocupações irregulares, movimentações de solo, supressão de vegetação e intervenções em áreas sensíveis. A tecnologia tende a fortalecer o monitoramento remoto de propriedades rurais e empreendimentos, reduzindo a dependência de fiscalizações presenciais e acelerando a apuração de possíveis irregularidades. Para setores como agronegócio, mineração, infraestrutura, energia e mercado imobiliário, o avanço amplia a necessidade de manter licenças, autorizações, registros georreferenciados e documentação ambiental atualizados. O uso dessas imagens também reforça sua relevância como elemento de prova, exigindo validação técnica e respeito ao contraditório em processos administrativos e judiciais.
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