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Lei 15.190/2025 e o “mapa” das licenças ambientais: o que cada uma autoriza e quais são seus requisitos

9 meses atrás

A Lei nº 15.190/2025 reorganiza o licenciamento ambiental brasileiro ao estruturar diferentes tipos de licença — LP, LI, LO, LAU,…

Notícias

STF começa a julgar se Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais

9 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais…

Artigos

Secretarias Municipais de Meio Ambiente na Lei 15.190/2025: capacitação, reorganização e apoio especializado como eixo de conformidade e segurança jurídica

9 meses atrás

A Lei nº 15.190/2025 reposiciona o papel das Secretarias Municipais de Meio Ambiente ao transformar o licenciamento ambiental em função…

Notícias

Juíza afasta multa ambiental da CETESB e reforça importância da prova técnica em autos de infração

9 meses atrás

Decisão judicial afastou multa ambiental aplicada pela CETESB ao reconhecer a necessidade de produção de prova pericial para a correta…

Notícias

Decisão judicial reforça risco de paralisação e responsabilização em casos de dano ambiental

9 meses atrás

Decisão judicial recente determinou a paralisação de um empreendimento após a constatação de dano ambiental, reforçando a postura rigorosa do…

Artigos

Planejamento Ambiental Municipal: Ferramentas Legais e Estratégias para Modernizar sua Secretaria de Meio Ambiente

9 meses atrás

A modernização da gestão ambiental municipal é essencial para que prefeituras consigam promover desenvolvimento com segurança jurídica e responsabilidade ambiental.…

Artigos

Código Florestal e Danos Ambientais Complexos: por que a atuação especializada é decisiva

9 meses atrás

A gestão de casos complexos de dano ambiental exige mais do que o simples conhecimento da legislação. A correta aplicação…

Notícias

Novo Plano de Integridade do MMA reforça controles e eleva exigências para empresas que interagem com o poder público

9 meses atrás

A Portaria GM/MMA nº 1.592/2026 instituiu o Plano de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para…

Notícias

Dano ambiental leva à paralisação de obra em manguezal e amplia riscos para empreendimentos costeiros

10 meses atrás

Decisão judicial determinou a paralisação de obra realizada em área de manguezal após a constatação de dano ambiental, reforçando o…

Artigos

Licenciamento Ambiental Municipal: Como Estruturar um Sistema Eficiente com Segurança Jurídica e Uso da LAC

10 meses atrás

O novo marco do licenciamento ambiental fortaleceu o papel dos municípios na regulação de atividades econômicas locais, especialmente com a…

Artigos

Novo Código Florestal retroage? STJ ajusta jurisprudência ao STF e reforça aplicação imediata da Lei 12.651/2012

10 meses atrás

O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento alinhado às decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o…

Notícias

STF invalida norma estadual e reforça segurança jurídica para expansão de redes de telecomunicações

10 meses atrás

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma do Estado de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual para a instalação…

Notícias

Parlamento da União Europeia adia novamente a lei antidesmatamento e reforça pressão futura sobre empresas

10 meses atrás

O Parlamento da União Europeia aprovou um novo adiamento da aplicação da lei antidesmatamento, postergando prazos sem alterar o conteúdo…

Artigos

Exportação de Fauna Silvestre no Brasil: Como Funciona a Legislação para Empresas Internacionais

10 meses atrás

O Brasil, detentor de uma das maiores biodiversidades do planeta, atrai empresas internacionais interessadas em pesquisa, biotecnologia, controle biológico e…

Notícias

EUDR: segundo adiamento redefine prazos e exige reposicionamento estratégico de empresas brasileiras

10 meses atrás

A União Europeia confirmou o segundo adiamento da entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR),…

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