Indústria da construção leva ao STF debate sobre constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Entidades da indústria da construção acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade da Lei Geral…
Notícias
Fiscalização da mineração avança com uso de monitoramento remoto
A Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciou a utilização de monitoramento remoto na fiscalização do setor mineral, incorporando tecnologias como…
Presidente do STF destaca necessidade de respostas institucionais coordenadas diante da emergência climática
A manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal destaca a emergência climática como um tema que exige atuação coordenada entre…
STF forma maioria pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das restrições à aquisição de terras rurais por empresas brasileiras…
STF encaminha ações sobre restrições a benefícios em acordos ambientais para solução consensual
O encaminhamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ações envolvendo restrições a benefícios em acordos ambientais para solução consensual sinaliza uma…
Câmara aprova urgência para projeto que impacta regras de fiscalização ambiental
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto de lei que propõe mudanças nas regras de fiscalização ambiental,…
Novo projeto de lei deve redefinir licenciamento para cabos submarinos no Brasil
O governo federal estuda a elaboração de um novo projeto de lei para disciplinar o licenciamento ambiental de cabos submarinos…
Decreto nº 12.877/2026 institui Política Nacional para gestão de substâncias químicas e amplia diretrizes regulatórias
O Decreto nº 12.877/2026 institui a Política Nacional de Gestão de Substâncias Químicas no Brasil, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos…
TJRN mantém condenação por dano ambiental causado por lançamento irregular de esgoto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve condenação por dano ambiental causado pelo lançamento irregular de…
STJ decide que Justiça Federal deve julgar inclusão de vítima do desastre de Mariana em programa de indenização
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete à Justiça Federal julgar pedidos de inclusão de vítimas do desastre de…
STJ decide que empresas devem indenizar pescadores afetados por hidrelétrica no Rio Madeira
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas responsáveis pela construção de uma usina hidrelétrica no Rio Madeira devem indenizar…
STF determina novas medidas para cumprimento de decisão sobre proteção ambiental
O Supremo Tribunal Federal determinou a adoção de novas medidas para assegurar o cumprimento efetivo de decisão anterior relacionada à…
Ibama registra maior volume de licenças ambientais da última década
O Ibama registrou, em 2026, o maior volume de licenças ambientais emitidas na última década, indicando avanço na capacidade operacional…
AGU reverte condenação milionária em ação envolvendo o Parque Nacional do Caparaó
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável que reverteu condenação milionária imposta à União em ação relacionada ao Parque…
Falhas de transparência ambiental expõem riscos regulatórios e ampliam incertezas institucionais
Levantamento revelou que aproximadamente 40% dos dados ambientais que deveriam estar disponíveis ao público não estavam acessíveis em 2025, evidenciando…