TRF4 reforça responsabilidade por danos ambientais e confirma obrigação de reparação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve entendimento favorável à responsabilização por danos ambientais, reafirmando a obrigação de…
Direito ambiental
STJ analisa uso do Google Earth como prova de dano ambiental e discute limites da prova digital
O Superior Tribunal de Justiça iniciou análise sobre a possibilidade de utilização de imagens obtidas por plataformas digitais, como o…
Crédito Rural, Regularidade Ambiental e Segurança Econômica: por que o produtor rural precisa de advogado especializado antes do banco dizer “não”
As novas regras do Conselho Monetário Nacional sobre impedimentos sociais, ambientais e climáticos reforçam que o crédito rural passou a…
MMA avança na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental com apoio internacional
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avançou na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com apoio…
Por que o cliente precisa de um advogado ambiental que domine profundamente o Direito Administrativo Sancionador
A atuação em Direito Ambiental exige domínio específico do Direito Administrativo Sancionador Ambiental, especialmente em casos de autuações, multas, embargos,…
Multa Ambiental na SEMA/MT: Como Fazer a Defesa e Evitar Prejuízos
Receber uma multa ambiental da SEMA/MT pode gerar impactos financeiros e operacionais relevantes para produtores rurais e empresas, incluindo embargos,…
Projeto na Câmara propõe proibição do transporte marítimo de animais vivos
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a proibição do transporte marítimo de animais vivos para exportação…
Embargo Ambiental: Como Regularizar, Retirar o Embargo e Voltar a Operar com Segurança Jurídica
O embargo ambiental é uma medida administrativa que determina a paralisação imediata de uma atividade ou do uso de uma…
Presidente do STF destaca necessidade de respostas institucionais coordenadas diante da emergência climática
A manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal destaca a emergência climática como um tema que exige atuação coordenada entre…
STF encaminha ações sobre restrições a benefícios em acordos ambientais para solução consensual
O encaminhamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ações envolvendo restrições a benefícios em acordos ambientais para solução consensual sinaliza uma…
Lei 15.190/2025 e o “mapa” das licenças ambientais: o que cada uma autoriza e quais são seus requisitos
A Lei nº 15.190/2025 reorganiza o licenciamento ambiental brasileiro ao estruturar diferentes tipos de licença — LP, LI, LO, LAU,…
Secretarias Municipais de Meio Ambiente na Lei 15.190/2025: capacitação, reorganização e apoio especializado como eixo de conformidade e segurança jurídica
A Lei nº 15.190/2025 reposiciona o papel das Secretarias Municipais de Meio Ambiente ao transformar o licenciamento ambiental em função…
Juíza afasta multa ambiental da CETESB e reforça importância da prova técnica em autos de infração
Decisão judicial afastou multa ambiental aplicada pela CETESB ao reconhecer a necessidade de produção de prova pericial para a correta…
Decisão judicial reforça risco de paralisação e responsabilização em casos de dano ambiental
Decisão judicial recente determinou a paralisação de um empreendimento após a constatação de dano ambiental, reforçando a postura rigorosa do…
Planejamento Ambiental Municipal: Ferramentas Legais e Estratégias para Modernizar sua Secretaria de Meio Ambiente
A modernização da gestão ambiental municipal é essencial para que prefeituras consigam promover desenvolvimento com segurança jurídica e responsabilidade ambiental.…