Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a proibição do transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação. A medida pode impactar diretamente cadeias produtivas do agronegócio, especialmente operações internacionais envolvendo gado vivo. Caso aprovada, a proposta exigirá revisão de modelos logísticos, adaptação contratual e possível redirecionamento para formas alternativas de comercialização, como produtos processados. O avanço do tema no Legislativo sinaliza maior atenção regulatória sobre práticas de transporte animal e pode gerar efeitos relevantes sobre custos, infraestrutura, competitividade e organização das cadeias de exportação.
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.