Projeto na Câmara propõe proibição do transporte marítimo de animais vivos
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que propõe a proibição do transporte marítimo de animais vivos para exportação…
direito regulatório
STF invalida norma estadual e reforça segurança jurídica para expansão de redes de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma do Estado de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual para a instalação…