O STF aprovou a compensação de Reserva Legal entre imóveis no mesmo bioma, facilitando a regularização de propriedades rurais. A decisão beneficia o agronegócio, garantindo flexibilidade para o uso da terra e incentivando a preservação ambiental, especialmente em áreas como o Pantanal, Cerrado e Amazônia.
Compliance Ambiental
Votação da Regulação do Mercado de Carbono no Brasil é Adiada no Senado
O Senado adiou a votação para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, medida que visa criar regras para comercialização de créditos de carbono, incentivar práticas sustentáveis e atrair investimentos estrangeiros comprometidos com metas climáticas.
Governo Federal lança plataforma para impulsionar investimentos em sustentabilidade e transformação ecológica
O Governo Brasileiro lançou a Plataforma Brasil de Investimento Climático, destinada a atrair investidores para projetos sustentáveis, visando a descarbonização e a proteção de ecossistemas. A plataforma oferece informações sobre investimentos alinhados a práticas ESG, promovendo a economia verde e a sustentabilidade no país.
A Responsabilidade por Danos Ambientais e o Papel do Poder Público
O artigo 225 da Constituição de 1988 garante o direito ao meio ambiente equilibrado e impõe ao poder público e à sociedade a responsabilidade de preservá-lo para as gerações presentes e futuras. A legislação ambiental brasileira estabelece que quem causar danos ambientais está sujeito a sanções civis, administrativas e penais, com reparação obrigatória, independentemente de culpa.
#12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook
Inteligência Ambiental Podcast #12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook Reproduzir episódio Pausar episódio Ativar/desativar o som…
Confira nosso novo Ebook: Compliance Ambiental
Estamos entusiasmados em apresentar nosso novo ebook, “Compliance Ambiental: Guia de Prevenção e Conformidade Jurídica”, disponível agora em nosso site.…
Conheça o Compliance Ambiental: O Caminho para a Conformidade e Sustentabilidade Empresarial
Descubra como o compliance ambiental pode garantir a conformidade legal, proteger sua empresa de riscos e promover a sustentabilidade. Saiba como o advogado desempenha papel fundamental nesse processo.