SP lança programa que une conservação ambiental e economia verde: oportunidades para o setor produtivo
O Governo de São Paulo lançou um programa voltado à valorização de ativos ambientais e incentivo à economia verde, com foco em remunerar produtores rurais e empresas por serviços ambientais prestados. A iniciativa busca integrar conservação e rentabilidade por meio de pagamento por serviços ambientais (PSA), créditos de carbono e mecanismos de financiamento sustentável.
O governo do Estado de São Paulo acaba de lançar um novo programa voltado à valorização de ativos ambientais e à geração de oportunidades econômicas a partir da preservação. A iniciativa, que integra a agenda de economia verde do estado, propõe uma atuação colaborativa entre setor produtivo, instituições financeiras, academia e comunidades rurais.
O objetivo central é desenvolver instrumentos que reconheçam e remunerem serviços ambientais prestados por produtores, especialmente em áreas rurais e conservadas. O programa também visa criar um ambiente regulatório e institucional favorável para que práticas sustentáveis ganhem escala — sem imposição, mas com incentivo estruturado e retorno financeiro.
O que propõe o programa?
A iniciativa prevê três eixos principais:
Valoração dos ativos ambientais: a partir do desenvolvimento de metodologias que quantifiquem serviços ambientais (como preservação de mananciais, sequestro de carbono, biodiversidade) e os convertam em indicadores econômicos reconhecidos por agentes do mercado.
Remuneração e reconhecimento aos produtores: com mecanismos como pagamento por serviços ambientais (PSA), certificações ambientais, concessões de uso e integração com projetos de crédito de carbono e outros ativos verdes.
Integração com o mercado financeiro: criação de um ambiente de negócios baseado em indicadores ambientais rastreáveis, que possam ser utilizados como garantia ou diferencial em operações de crédito, investimentos e parcerias privadas.
Oportunidades para o setor rural e empresarial
Ao reconhecer que a conservação pode ser uma atividade economicamente vantajosa, o programa busca atrair produtores e empresas que já atuam dentro da legalidade, muitas vezes com áreas preservadas que não geram retorno direto. Para esses agentes, o novo modelo pode representar:
Monetização de áreas preservadas por meio de PSA, créditos de carbono ou biodiversidade;
Maior acesso a crédito rural e financiamentos verdes, com taxas diferenciadas;
Valorização do imóvel rural, especialmente aqueles com regularidade fundiária e ambiental;
Fortalecimento da imagem institucional perante compradores, certificadoras e mercados internacionais.
O foco está na transformação do ativo ambiental em um componente positivo da equação econômica da propriedade rural.
Marcos legais e segurança jurídica
Embora o programa seja estadual, ele se alinha a marcos federais como o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021) e iniciativas como o CNIR, CAR e mercado regulado de carbono em fase de estruturação.
Essa convergência normativa amplia a segurança jurídica dos projetos que vierem a ser estruturados dentro do programa paulista. Além disso, a expectativa é de que o governo do estado publique regulamentações específicas nos próximos meses, detalhando critérios de adesão, monitoramento e repasse financeiro.
Como a Martins Zanchet pode contribuir
Com atuação focada no Direito Ambiental aplicado ao setor rural e produtivo, a Martins Zanchet Advocacia Ambiental está preparada para auxiliar produtores, empresas e associações que desejem:
Avaliar a viabilidade de participação no programa estadual;
Regularizar sua situação fundiária e ambiental, requisito essencial para acessar benefícios;
Estruturar juridicamente projetos de PSA e ativos ambientais;
Participar de editais e chamadas públicas relacionadas ao tema;
Integrar práticas conservacionistas com os negócios da propriedade, de forma segura e rentável.
Conclusão
O lançamento do programa paulista marca uma mudança de abordagem: deixa-se de lado o discurso punitivo e passa-se a valorizar quem preserva e cumpre a legislação. Para o setor rural, essa é uma oportunidade concreta de transformar o passivo ambiental em um ativo estratégico — com apoio técnico, base legal e retorno econômico.
Produtores que já investem em conformidade ambiental e manejo sustentável poderão agora ser reconhecidos e remunerados por isso. A chave está em unir técnica, gestão e suporte jurídico adequado.
aOu acesse diretamente pelo nosso canal do YouTube clicando AQUI!
Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
Inscreva-se em nossa newsletter e receba nosso conteúdo em primeira mão!
Conte com nosso conhecimento técnico para seu desenvolvimento estratégico e sustentável.
Inteligência Ambiental Podcast #11 Acústica, Poluição Sonora e o Direito Ambiental | com Pablo Serrano Reproduzir episódio Pausar episódio Ativar/desativar…
Inteligência Ambiental Podcast Lançamento da comunidade EDA Reproduzir episódio Pausar episódio Ativar/desativar o som do episódio Retroceder 10 segundos 1x…
Explore a relevância da auditoria ambiental para produtores rurais, prevenindo passivos ambientais e garantindo práticas agrícolas sustentáveis. Descubra como o acompanhamento do Advogado Ambiental nesse processo pode resguardar não apenas o meio ambiente, mas também o futuro da atividade rural, fortalecendo a conformidade legal e a imagem do produtor no mercado.
Conte com nosso conhecimento técnico e jurídico para o desenvolvimento estratégico e sustentável do seu negócio.
