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MPF e MPPA Recomendam Anulação Urgente de Contrato de Créditos de Carbono Firmado pelo Governo do Pará

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará recomendaram a anulação de contrato firmado pelo governo do Pará com uma coalizão internacional para a comercialização de créditos de carbono. O acordo envolvia a cessão de 1 milhão de hectares de floresta pública no Xingu sem consulta às comunidades locais, licitação ou transparência contratual. A medida alerta para a necessidade de segurança jurídica e respeito aos direitos das populações tradicionais em projetos de ativos ambientais.