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Notícias

Receita Federal e Incra implementam “malha fina do imóvel rural”: impactos, desafios e oportunidades para produtores rurais

A Receita Federal e o INCRA vão implantar a chamada “malha fina do imóvel rural”, sistema que cruza dados fundiários, ambientais e tributários para fiscalizar o ITR com mais rigor. O modelo prevê um identificador único da terra, integração com CAR, CNIR, SNCR e outros cadastros, além de declaração pré-preenchida. Para produtores, isso significa maior exposição a inconsistências cadastrais e risco de autuações, mas também mais segurança jurídica e acesso facilitado a crédito para quem estiver regularizado.

Artigos

Novo Marco do Licenciamento Ambiental: O Que Muda para Empresas e Produtores

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGL) cria um marco jurídico nacional para o licenciamento, antes regulado apenas por normas infralegais e estaduais. A nova lei traz modalidades como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), define prazos máximos de análise, permite aproveitamento de estudos anteriores e prevê licenciamento por etapas. Para produtores rurais e empresas, representa mais agilidade e segurança jurídica, mas exige atenção à responsabilidade técnica e ao cumprimento rigoroso das exigências.

Notícias

Taxonomia Sustentável Brasileira é aprovada: o que muda na prática para o setor produtivo

O Brasil aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), sistema de classificação que define critérios técnicos, ambientais e sociais para identificar atividades econômicas consideradas sustentáveis. Embora voluntária no início, a tendência é que a TSB se torne exigência para acesso a financiamentos e mercados internacionais.

Notícias

CVM divulga material informativo sobre o mercado regulado de carbono: o que muda para empresas brasileiras

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em setembro de 2025 um FAQ sobre o futuro Mercado Regulado de Carbono, previsto no PL 412/2022. O documento explica que o sistema funcionará com base em teto de emissões, MRV (monitoramento, reporte e verificação) e créditos com valor jurídico específico, distintos do mercado voluntário.

Artigos

COP30 expõe o descompromisso ambiental do Brasil diante do mundo

A COP30 no Brasil, prevista para Belém, enfrenta uma crise logística e hoteleira que ameaça sua realização. Hospedagens escassas e com preços abusivos, improvisações em cruzeiros, motéis e escolas, além de impactos ambientais em obras de acesso, colocam em xeque a credibilidade do país como líder em sustentabilidade. A situação evidencia falta de planejamento e mercantilização de um evento que deveria simbolizar compromisso ambiental.

Notícias

CONAMA aprova nova resolução sobre supressão de vegetação nativa em imóveis rurais

O CONAMA aprovou, em 6 de setembro de 2025, resolução que uniformiza critérios para a autorização de supressão de vegetação nativa em imóveis rurais. A norma exige CAR validado, comprovação de viabilidade técnica e respeito aos limites de Reserva Legal e APPs, podendo incluir estudos ambientais conforme o caso.

Artigos

Novo Marco do Licenciamento Ambiental: O Que Esperar da Nova Lei Aprovada na Câmara dos Deputados

Aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados, o novo marco legal do licenciamento ambiental busca simplificar e modernizar o processo de licenciamento no Brasil. O projeto traz inovações como a Licença Ambiental Única (LAU), prazos máximos para análise e a digitalização dos processos.

Notícias

Incerteza jurídica marca situação de proprietários em área da Barragem do Capingui (RS)

Proprietários no entorno da Barragem do Capingui (RS) receberam notificação da CEEE-G para desocupação em 30 dias, sob alegação de risco à segurança e ao meio ambiente. Moradores contestam, citando ocupação consolidada e falta de diálogo.

Artigos

Embargo de Obra: O Que Fazer Para Regularizar e Retomar a Construção

O setor da construção civil enfrenta um aumento nas fiscalizações ambientais, o que pode resultar em multas e embargos de obras por infrações ambientais. A legislação exige licenciamento prévio para muitas atividades, e o não cumprimento pode resultar em penalidades severas.

Notícias

Justiça Federal determina demolição de bar construído irregularmente na Lagoa da Conceição (SC)

O TRF4 manteve a decisão que ordena a demolição de um bar construído irregularmente às margens da Lagoa da Conceição, em Florianópolis (SC). O imóvel ocupava terreno de marinha e Área de Preservação Permanente (APP), sem licenciamento ambiental. A Justiça determinou, além da demolição, a recuperação da área degradada.

Notícias

STF realiza audiência pública sobre políticas ambientais no estado de São Paulo

O ministro Flávio Dino, do STF, abriu audiência pública sobre políticas ambientais de São Paulo, no âmbito da ADPF 857, que questiona retrocessos na legislação estadual. O debate envolve a Lei 17.557/2022 e o Decreto 67.749/2023, que teriam flexibilizado critérios para supressão de vegetação nativa. A audiência reúne especialistas, órgãos públicos e sociedade civil para subsidiar o julgamento e discutir os impactos das mudanças.

Artigos

Compensação Ambiental: O Que É, Quem Precisa e Como se Beneficiar Dela sem Prejudicar a Produção

A compensação ambiental é um mecanismo legal que permite a regularização de passivos ambientais, como o déficit de Reserva Legal (RL), sem a necessidade de restaurar a vegetação na área desmatada. O produtor pode utilizar áreas próprias ou de terceiros para compensar o déficit.

Notícias

Crise na COP30: altos preços e falta de leitos pressionam o Brasil às vésperas do evento

A poucos meses da COP30 em Belém, a cidade enfrenta forte pressão logística e hoteleira, com estimativa de até 75 mil participantes e apenas 18 mil leitos disponíveis. Os preços dispararam, gerando preocupação internacional e pedidos de revisão da sede por 29 países. A prefeitura e o governo federal estudam soluções emergenciais, como hotéis flutuantes e adaptações em unidades escolares, para garantir a realização do evento e a visibilidade da Amazônia.

Artigos

Tudo Sobre a EUDR: O Que É, Quem Será Afetado e Como se Preparar para as Novas Regras Ambientais da União Europeia

A EUDR (European Union Deforestation Regulation) exige que produtos como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e derivados, comercializados no mercado europeu, sejam comprovadamente livres de vínculo com o desmatamento pós-2020.

Notícias

COP30 enfrenta instabilidade em Belém por crise no setor hoteleiro

A cidade de Belém (PA), sede da COP30 em 2025, enfrenta dificuldades logísticas, especialmente com o setor hoteleiro, que incluem práticas abusivas de preços e cancelamentos de reservas. A situação gerou preocupações internacionais sobre a viabilidade de sediar o evento. O governo brasileiro se comprometeu a resolver as questões, mas a pressão continua, com risco de transferência da conferência.

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