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A Lei 14.850 institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, visando proteger a saúde pública e o meio ambiente.…

Introdução A recente aprovação da PEC 02/2022 traz mudanças significativas na gestão dos terrenos de marinha no Brasil, levantando debates…

Introdução A cidade de Florianópolis enfrenta desafios significativos relacionados à regularização fundiária urbana, decorrentes de fatores históricos e sociais que…

Este artigo explora a importância das provas no direito ambiental, destacando a inversão do ônus da prova e como advogados…

O município não contestou a condenação, e as obras de saneamento já iniciaram no bairro vizinho.

Este artigo detalha como a TPC pode beneficiar proprietários e a administração pública, ao permitir a negociação do potencial construtivo…

O Direito ambiental sempre foi muito visto como um direito difuso, onde tão somente o Ministério Público poderia buscar a…

A poluição industrial tem sido um problema persistente, abordado pela Política Nacional do Meio Ambiente e pela Constituição Federal. Inicialmente,…

Este artigo aprofunda-se nas complexidades legais envolvendo a responsabilidade civil, apoiado pela atual jurisprudência do Tribunal de Justiça Gaúcho e…

Este artigo explora os direitos dos moradores afetados por alagamentos, qual a responsabilidade do poder público e as possibilidades de…

Este artigo explora como a cultura ESG pode ser implementada efetivamente neste setor, detalhando os benefícios e os passos necessários…

Neste artigo, exploramos em profundidade o que é a ISO 14001, seus benefícios significativos e como um escritório de advocacia…

Enfrentar um Inquérito Civil em matéria ambiental pode ser uma situação desafiadora para empresas e pessoas físicas. Nesse contexto, compreender…