Descubra se sua Atividade Pode ser Feita Dentro de APP
O Código Florestal – Lei 12.651/12 permite que pequenas propriedades ou posse rurais, áreas com até 4 módulos fiscais que…
Artigos
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Posso construir em Áreas de Preservação Permanente – APP?
O Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente, mas existem exceções.…
A imprescritibilidade não alcança a pretensão punitiva do órgão ambiental. Entenda!
Em junho de 2020 no âmbito do RE 654833 (Tema 999 de repercussão geral, também conteúdo do informativo/STF nº 983)…
Licença ambiental modificada ou cancelada: O que fazer?
O ato administrativo que modifica ou cancela licença ambiental caso o órgão ambiental competente verifique violação, inadequação de condicionantes, ilegalidades,…
Entenda a estrutura básica do Licenciamento Ambiental
Este artigo aborda o licenciamento ambiental, detalhando suas fases, licenças concedidas, condicionantes e prazos de vigência, oferecendo uma compreensão fundamental…
Saiba qual o Órgão é Competente Para Licenciar uma Atividade Ambiental
Neste artigo, abordamos o licenciamento ambiental, destacando as competências dos entes federativos e as fases do processo. A compreensão desses…
Entenda o Licenciamento Ambiental de forma simples
O licenciamento ambiental é instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro, visando a garantia, através da análise do órgão ambiental competente,…