Posts de Tiago Martins

Por Adivan Zanchet e Tiago Martins

O Papel das Empresas de Fertilizantes Agrícolas no Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Brasileiro

As empresas que trabalham com fertilizantes agrícolas desempenham um papel fundamental no agronegócio brasileiro, mas também podem gerar impactos ambientais significativos. Por isso, é fundamental que essas empresas sejam acompanhadas por um advogado especializado em consultoria jurídica ambiental, visando a adequação de suas atividades às normas ambientais em vigor e a prevenção de futuras multas.

A consultoria ambiental é um serviço prestado por profissionais qualificados, que têm por objetivo orientar as empresas sobre as melhores práticas ambientais, com base na legislação vigente. Esse serviço é importante não só para evitar multas e sanções, mas também para garantir a sustentabilidade do negócio e a preservação do meio ambiente.

Atividades Desenvolvidas por Advogados Especializados em Consultoria Jurídica Ambiental para Empresas de Fertilizantes Agrícolas

Para as empresas que trabalham com fertilizantes agrícolas, a consultoria jurídica ambiental pode ser especialmente útil. O advogado especializado em consultoria ambiental pode auxiliar a empresa a identificar as irregularidades cometidas, elaborar um plano de regularização e atuar em defesa da empresa em caso de autuações e processos administrativos ou judiciais.

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo advogado especializado em consultoria jurídica ambiental para empresas que trabalham com fertilizantes agrícolas, destacam-se:

  • Análise da legislação ambiental aplicável à atividade desenvolvida pela empresa;
  • Identificação das irregularidades cometidas pela empresa;
  • Elaboração de um plano de regularização, com as medidas necessárias para corrigir as irregularidades cometidas e evitar novas infrações;
  • Assessoria na obtenção de licenças ambientais necessárias para a realização da atividade;
  • Defesa da empresa em caso de autuações e processos administrativos ou judiciais.

Investimento em Sustentabilidade e Prevenção de Problemas Ambientais

É importante ressaltar que a consultoria jurídica ambiental não se limita à correção de problemas já existentes. Pelo contrário, a consultoria ambiental deve ser encarada como uma atividade contínua, que visa a prevenção de futuros problemas ambientais. O advogado especializado em consultoria ambiental pode auxiliar a empresa a adotar práticas sustentáveis, a monitorar o cumprimento das obrigações ambientais e a identificar novas oportunidades de melhorias ambientais.

Considerações Finais

Por fim, é importante destacar que a consultoria jurídica ambiental não é um custo adicional para a empresa. Pelo contrário, a consultoria ambiental é um investimento no negócio, que pode trazer inúmeros benefícios financeiros e reputacionais para a empresa. Além disso, a consultoria ambiental pode evitar prejuízos financeiros decorrentes de autuações e processos judiciais, bem como garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo.

Portanto, se você é uma empresa que trabalha com fertilizantes agrícolas e deseja regularizar suas atividades e prevenir problemas ambientais, não deixe de contar com um advogado especializado em consultoria ambiental.

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A Consultoria Ambiental para Empresas de Fertilizantes Agrícolas

Este artigo explora a importância da consultoria ambiental para empresas de fertilizantes agrícolas, destacando sua relevância na conformidade com normas ambientais, prevenção de problemas e promoção da sustentabilidade.

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A Consultoria Jurídica Ambiental Para a Atividade Pecuária

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A Essencial Consultoria Jurídica Ambiental Para Produtores Rurais

Este artigo destaca a importância da consultoria ambiental para produtores rurais, visando conformidade legal, sustentabilidade e prevenção de problemas ambientais.

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7 Erros que Prejudicam sua Defesa em Infrações Ambientais

Este artigo destaca os 7 erros que podem prejudicar sua defesa em infrações ambientais, oferecendo orientações para evitá-los e ressaltando a importância de contar com um advogado especializado em direito ambiental para garantir uma defesa eficaz.

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O Papel do Direito Ambiental nas Atividades de Mineração

Este artigo explora a necessidade vital de contar com assistência jurídica especializada em direito ambiental para o licenciamento de atividades de mineração no Brasil. Desde a análise preliminar até a fase operacional, o processo de licenciamento ambiental é detalhado, destacando a importância de cumprir todas as etapas e requisitos legais.

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Inviabilidade da Reconvenção em Ações Declaratórias de Nulidade de Auto de Infração

Este artigo explora a inviabilidade da reconvenção em ações declaratórias de nulidade de auto de infração, destacando a distinção entre as ações e apresentando jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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Por Que o Direito Ambiental é Crucial Para o Setor Econômico?

Este artigo explora o papel essencial da advocacia ambiental no desenvolvimento econômico do Brasil, destacando sua contribuição para a conformidade legal, inovação sustentável e identificação de oportunidades de negócios.

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Regularização de Loteamentos Urbanos com Segurança Jurídica

No podcast “Como regularizar loteamentos urbanos”, a advogada Ana Carolina da ÉVORA URBANISMO aborda o processo de regularização, benefícios e cuidados essenciais para garantir a segurança jurídica de terrenos e imóveis.

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Sanção de Advertência em Infrações Ambientais

Este artigo explora a sanção de advertência em infrações ambientais, abordando sua aplicação, limitações, procedimentos de defesa e a importância de contar com assessoria jurídica especializada.

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Como ter Uma Defesa Administrativa em Infrações Ambientais

Neste artigo, exploramos os passos essenciais para conduzir uma defesa administrativa eficaz diante de autuações por infrações ambientais. Saiba como obter e analisar a documentação, reunir provas e contar com o apoio de profissionais especializados em Direito Ambiental.

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A Audiência de Conciliação Ambiental no Contexto Legal Brasileiro

Este artigo explora os impactos da revogação da audiência de conciliação ambiental no Decreto Federal brasileiro e destaca a importância dessa ferramenta para o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção ambiental.

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Posso questionar as condicionantes da minha licença ambiental?

A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de condições. Logo, em determinadas situações é juridicamente possível questionar as condicionantes.

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Descubra se sua Atividade Pode ser Feita Dentro de APP

O Código Florestal – Lei 12.651/12 permite que pequenas propriedades ou posse rurais, áreas com até 4 módulos fiscais que desenvolvam atividade agrossilvipastoril e empreendimentos de aquicultura construam em área de preservação permanente. Conheça os requisitos necessários!

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Posso construir em Áreas de Preservação Permanente – APP?

O Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente, mas existem exceções. Saiba em quais situações é possível construir em APP!

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A imprescritibilidade não alcança a pretensão punitiva do órgão ambiental. Entenda!

Em junho de 2020 no âmbito do RE 654833 (Tema 999 de repercussão geral, também conteúdo do informativo/STF nº 983) e o Supremo Tribunal Federal referendou a tese de que seria imprescritível a pretensão para a reparação civil de dano ambiental, entretanto esse entendimento não pode ser utilizado como argumento para que os órgãos e entidades ambientais autuem os cidadãos e empreendimentos a qualquer tempo, ignorando sumariamente as regras de prescrição administrativa.