Adivan Zanchet e Tiago Martins
Você já ouviu falar sobre a competência subsidiária prevista na Lei Complementar 140/11? Essa medida é fundamental para garantir que a proteção e gestão do meio ambiente sejam efetivas, mesmo quando um órgão ou entidade não possui todos os recursos necessários para cumprir suas atribuições ambientais.
O que é a competência subsidiária?
A competência subsidiária, presente na Lei Complementar 140/11, se refere à ação administrativa dos entes federativos em apoio uns aos outros.
Em outras palavras, quando um órgão ou entidade não possui todos os recursos necessários para cumprir determinadas atribuições ambientais, ele pode solicitar ajuda a outro órgão ou entidade.
Como funciona a cooperação?
A cooperação entre os entes federativos pode se dar de diversas formas. Eles podem fornecer apoio técnico, científico, administrativo ou até mesmo financeiro, de acordo com a necessidade específica. O importante é que o ente que precisa de auxílio solicite essa ação subsidiária ao ente que originalmente possui a atribuição.
A importância da competência subsidiária
Essa medida foi estabelecida para garantir que a proteção e gestão do meio ambiente sejam efetivas, mesmo quando um ente federativo não possui todas as condições necessárias para desempenhar determinadas tarefas.
Com a competência subsidiária, os órgãos e entidades podem trabalhar em conjunto, compartilhando conhecimentos e recursos, visando sempre o bem-estar ambiental.
Exemplo de atuação subsidiária
Para ficar mais claro, podemos imaginar uma situação em que um município não possui estrutura técnica suficiente para realizar o monitoramento da qualidade da água de seus rios.
Nesse caso, esse município pode solicitar ajuda ao estado ou ao órgão ambiental responsável pela gestão hídrica, que possui a expertise e os recursos necessários para realizar esse monitoramento. Assim, o município pode contar com o apoio do ente com competência específica naquela área, garantindo a proteção dos recursos hídricos locais.
Conclusão
A competência subsidiária prevista na Lei Complementar 140/11 é uma importante ferramenta para promover a efetividade das ações de proteção e gestão do meio ambiente.
A cooperação entre os entes federativos permite o compartilhamento de conhecimentos e recursos, garantindo que mesmo os órgãos e entidades com limitações possam contar com o apoio daqueles que possuem atribuições específicas na área ambiental.
Assim, trabalhando juntos, podemos fortalecer a preservação do meio ambiente e buscar um futuro mais sustentável para todos.
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