Bioma Cerrado e o Desmatamento: Estratégias para uma Defesa Ambiental Eficiente

Por Adivan Zanchet e Tiago Martins

 

 

Exploraremos estratégias e técnicas para uma defesa ambiental eficiente em casos de desmatamento no Bioma Cerrado, embasadas na legislação vigente. Analisaremos as principais leis e normas aplicáveis, destacando o papel do Código Florestal e outras regulamentações pertinentes.

Importância da Sustentabilidade no Fortalecimento Ambiental do Bioma do Cerrado

É cediço a importância do Bioma do Cerrado para o fortalecimento ambiental brasileiro, sendo muito importante ter um olhar que prima pela sustentabilidade do bioma, destacando o fato de que sustentabilidade é a aliança do crescimento econômico e a preservação das espécies.

As principais leis e regulamentações que protegem o Bioma Cerrado, são o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e a própria Lei do Cerrado (Lei nº 9.985/2000), que estabelece critérios para o uso e conservação desse bioma específico.

Estratégias para uma defesa embasada na legislação

Apresentaremos estratégias práticas para uma defesa eficiente em casos de desmatamento no Bioma Cerrado, levando em consideração a legislação aplicável. Algumas abordagens relevantes incluem:

• Conhecimento aprofundado da legislação:

É essencial estudar e compreender a Lei do Cerrado e o Código Florestal em detalhes. Isso envolve analisar os dispositivos legais relevantes, as definições de áreas protegidas, os critérios para o desmatamento legal e ilegal, as obrigações de recuperação ambiental e as penalidades aplicáveis. Quanto maior o conhecimento das leis, maior a capacidade de embasar a defesa de forma sólida.

• Coleta e análise de provas:

Para fortalecer a defesa, é fundamental coletar provas sólidas que demonstrem o cumprimento das obrigações legais e refutem as acusações de desmatamento ilegal. Isso pode incluir registros fotográficos, laudos técnicos, imagens de satélite, registros dos órgãos reguladores, documentos comprobatórios de regularização ambiental e demais elementos que sustentem a argumentação defensiva.

• Análise da jurisprudência:

A análise da jurisprudência relacionada ao desmatamento no Bioma Cerrado é fundamental. Pesquisar casos semelhantes que foram julgados pelos tribunais e examinar as decisões e entendimentos aplicados pelos magistrados pode fornecer precedentes relevantes e fortalecer a defesa.

Vale destacar aqui, caso julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que julgou improcedente o requerimento do ministério público, o qual solicitou a condenação do réu por desmatamento de vegetação nativa no Cerrado. Vejamos:

Nota-se que, entre a constatação do dano (21/10/2010) e a data da nova vistoria (07/02/2018) passaram-se quase 08 (oito) anos, tendo a sentença, frente à constatação de ausência de danos ambientais no local, julgado improcedentes os pedido iniciais.(…) Na espécie, a vistoria realizada no local realizada após quase 8 (oito) anos da data da lavratura do auto de infração concluiu que a área já estava em recuperação natural, em virtude da paralisação das práticas ilegais, assim sendo desnecessária a condenação do poluidor em complementar o dano com uma indenização pecuniária.

Observa-se que, para afastar a condenação ao pagamento de indenização, o colegiado estadual baseou-se em uma tese jurídica – de que, uma vez comprovada a recuperação in natura da área desmatada, não se revela cabível a condenação pecuniária. O recorrente, por seu turno, não impugna o grau de recomposição ambiental alcançado (matéria de fato), limitando-se a questionar, em abstrato, se a renegação natural do meio ambiente degradado, num período de oito anos, esgota a tutela reparatória ambiental (matéria de direito). Assim, infere-se que a pretensão recursal não demanda o revolvimento de fatos e provas, mas sim a correta interpretação dos arts. 4º, VII e 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 frente a fatos incontroversos. Cuidam os autos de ação civil pública proposta com o fito de obter responsabilização por danos ambientais causados pelo desmatamento de vegetação nativa (Cerrado). (AREsp n. 2.104.861, Ministro Herman Benjamin, DJe de 23/09/2022.)

• Articulação de especialista para resolver a questão:

recomendamos fortemente a consulta com profissionais especializados no bioma amazônico e que já tenham atuado em outras questões análogas, devido a importância da experiência para atuação e confecção de uma Defesa Técnica capaz de buscar o melhor direito do cliente

Além disso, em muitos casos, se faz necessária a atuação conjunta de profissionais multidisciplinares da área. Essa cooperação técnica jurídica enriquece a defesa, fornecendo conhecimentos técnicos e científicos fundamentais para subsidiar os argumentos apresentados.

Considerações Finais

Uma defesa ambiental eficiente em casos de desmatamento no Bioma do Cerrado exige uma compreensão profunda das leis que regem a proteção desse ecossistema.

A Lei do Cerrado e o Código Florestal fornecem as bases jurídicas para a defesa e estabelecem as obrigações e restrições relacionadas ao desmatamento. Ao estudar essas leis, coletar provas sólidas, contar com o suporte de especialistas e analisar a jurisprudência pertinente, é possível construir uma defesa consistente e embasada.

O desmatamento no Bioma do Cerrado é um problema complexo, mas que não pode prejudicar o crescimento econômico de modo equilibrado.

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