A Medida Provisória 1268/24 destina R$ 938 milhões para combater seca e incêndios florestais no Brasil. A verba será aplicada em ações emergenciais, como fornecimento de água e monitoramento ambiental, visando reduzir danos e apoiar áreas vulneráveis.
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Guia: Como Solicitar Recuperação Judicial para Produtores Rurais
Produtores rurais enfrentando dificuldades financeiras podem solicitar a recuperação judicial para reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Com a Lei 14.112/2020, o processo se tornou mais acessível e flexível, garantindo a continuidade das operações.
Responsabilidade Ambiental: Definindo a Natureza Propter Rem das Obrigações
Entenda o importante julgamento do STJ através do Propter Rem que pode impactar a responsabilidade ambiental do antigo, ou atual proprietário, bem como dos possuidores de uma área degradada.
Bioma Cerrado e o Desmatamento: Estratégias para uma Defesa Ambiental Eficiente
Este artigo aborda estratégias para uma defesa eficiente em casos de desmatamento no Bioma Mata Atlântica.