Desmatamento na Mata Atlântica: Uma Defesa Ambiental Eficiente

Por Adivan Zanchet e Tiago Martins

É cediço a importância do Bioma Mata Atlântica, sendo muito importante ter um olhar que prima pela sustentabilidade do bioma, destacando o fato de que sustentabilidade é a aliança do crescimento econômico e a preservação das espécies.

Legislação de Proteção ao Bioma da Mata Atlântica

O bioma Mata Atlântica tem uma legislação própria, sendo a Lei 11.428/2006, a qual estabelece normas para a proteção, conservação e uso sustentável do Bioma, assim como a promoção do desenvolvimento sustentável. Já o Código Florestal é a Lei nº 12.651/2012, o qual também pode ter sua aplicação no contexto da Mata Atlântica.

Estratégias para uma defesa com base nas leis ambientais da Mata Atlântica

Apresentaremos estratégias práticas para uma defesa eficiente em casos de desmatamento no Bioma, levando em consideração a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Alguns pontos a serem considerados são:

• Conhecimento aprofundado das legislações:

É essencial estudar e compreender a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal em detalhes. Isso envolve analisar os dispositivos legais relevantes, as definições de áreas protegidas, os critérios para o desmatamento legal e ilegal, as obrigações de recuperação ambiental e as penalidades aplicáveis. Quanto maior o conhecimento das leis, maior a capacidade de embasar a defesa de forma sólida.

• Coleta de provas e documentação adequada:

Para fortalecer a defesa, é fundamental coletar provas sólidas que demonstrem o cumprimento das obrigações legais e refutem as acusações de desmatamento ilegal. Isso pode incluir registros fotográficos, laudos técnicos, imagens de satélite, registros dos órgãos reguladores, documentos comprobatórios de regularização ambiental e demais elementos que sustentem a argumentação defensiva.

• Análise da jurisprudência:

A análise da jurisprudência relacionada ao desmatamento no Bioma Mata Atlântica é crucial, identificando casos semelhantes que já foram julgados pelos tribunais, bem como observar as decisões e entendimentos aplicados pelos magistrados pode contribuir para embasar os argumentos da defesa e buscar precedentes favoráveis.

Caso da Mata Atlântica Julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Vale destacar aqui, caso julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em que julgou improcedente o requerimento do ministério público, o qual solicitou a condenação do réu pelo crime de desmatamento do Bioma. Vejamos:

Sobre os crimes ambientais em comento, assim se pronunciou esta eg. Quinta Turma, acerca da imprescindibilidade da perícia: “Para a tipificação dos delitos previstos nos arts. 38 e 38-A da Lei ambiental é necessário que a conduta tenha sido praticada contra vegetação de floresta de preservação permanente (art. 38) e vegetação primária ou secundária, situada no Bioma Mata Atlântica (art. 38-A) […] O tema é complexo, não facilmente identificável por leigos, sendo imprescindível a realização de perícia na medida em que não é qualquer supressão/destruição que caracteriza o ilícito do art. 38 da Lei Ambiental” (AgRg no AREsp n. 1.571.857/PR, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 22/10/2019).

• Articulação de especialista para resolver a questão:

recomendamos fortemente a consulta com profissionais especializados no bioma amazônico e que já tenham atuado em outras questões análogas, devido a importância da experiência para atuação e confecção de uma Defesa Técnica capaz de buscar o melhor direito do cliente

Além disso, em muitos casos, se faz necessária a atuação conjunta de profissionais multidisciplinares da área. Essa cooperação técnica jurídica enriquece a defesa, fornecendo conhecimentos técnicos e científicos fundamentais para subsidiar os argumentos apresentados.

Uma defesa ambiental eficiente em casos de desmatamento no Bioma Mata Atlântica exige uma compreensão profunda das leis que regem a proteção desse ecossistema.

Considerações Finais

A Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal fornecem as bases jurídicas para a defesa e estabelecem as obrigações e restrições relacionadas ao desmatamento. Ao estudar essas leis, coletar provas sólidas, contar com o suporte de especialistas e analisar a jurisprudência pertinente, é possível construir uma defesa consistente e embasada.

O desmatamento neste Bioma é um problema complexo, mas que não pode prejudicar o crescimento econômico de modo equilibrado.

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