O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve condenação por dano ambiental causado pelo lançamento irregular de esgoto em área ambientalmente sensível. O tribunal reconheceu que a atividade resultou em degradação ambiental comprovada, reafirmando o regime de responsabilidade ambiental objetiva, que impõe o dever de reparar danos independentemente da comprovação de culpa. A decisão destaca a importância da gestão adequada de efluentes, do funcionamento correto de sistemas de saneamento e do cumprimento das exigências previstas em licenças ambientais e normas técnicas, especialmente em atividades com potencial impacto sobre recursos hídricos.
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.