TRF4 reforça responsabilidade por danos ambientais e confirma obrigação de reparação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve entendimento favorável à responsabilização por danos ambientais, reafirmando a obrigação de…
responsabilidade ambiental objetiva
TJRN mantém condenação por dano ambiental causado por lançamento irregular de esgoto
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve condenação por dano ambiental causado pelo lançamento irregular de…