Seu Imóvel Está Embargado? O IRDR 94 Pode Mudar os Rumos da Sua Propriedade e do Seu Negócio
O julgamento do IRDR nº 94 pelo TRF1 pode impactar diretamente proprietários rurais, investidores, empresas e terceiros adquirentes de imóveis…
Direito ambiental
Participação Pública e Autoridades Envolvidas na Lei Geral do Licenciamento Ambiental: o novo centro de disputa do Direito Ambiental brasileiro
A Lei nº 15.190/2025 reorganiza a participação pública e a atuação de autoridades envolvidas no licenciamento ambiental brasileiro. O texto…
STF homologa planos de Mato Grosso e Pará para regularização ambiental de imóveis rurais
O Supremo Tribunal Federal homologou os planos de Mato Grosso e Pará voltados à regularização ambiental de imóveis rurais, com…
EUDR e os Novos Paradigmas para a Advocacia Ambiental Brasileira
O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) representa uma mudança relevante para empresas brasileiras que atuam em cadeias…
O IRDR 94 DO TRF1 E SEUS IMPACTOS NO DIREITO AMBIENTAL: UM NOVO MARCO PARA O CONTENCIOSO AMBIENTAL BRASILEIRO
O IRDR nº 94, em tramitação no TRF1, poderá se tornar um dos precedentes mais relevantes do Direito Ambiental brasileiro…
Empresas acumulam R$ 367 milhões em multas por biopirataria nos últimos cinco anos
Dados divulgados pelo Ibama indicam que empresas foram autuadas em aproximadamente R$ 367 milhões por infrações relacionadas à biopirataria nos…
MPF recomenda suspensão da aplicação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental em Sergipe até manifestação do STF
O Ministério Público Federal em Sergipe recomendou que os órgãos ambientais estaduais suspendam, temporariamente, a aplicação de determinados dispositivos da…
IRDR 94 DO TRF1: A PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E OS EFEITOS SOBRE O TERMO DE EMBARGO
O TRF1 admitiu o IRDR nº 94 para definir os efeitos da prescrição administrativa ambiental sobre a manutenção de termos…
STF destaca decisões que consolidam a proteção ambiental e reforçam segurança jurídica no país
Em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Supremo Tribunal Federal reuniu decisões emblemáticas que reforçam a consolidação da…
Falta de perícia em crime ambiental leva à absolvição e reforça importância da prova técnica
Decisão recente analisada pelo Poder Judiciário resultou na absolvição de acusado por crime ambiental diante da ausência de perícia técnica…
Incra desenvolve projeto integrado de regularização fundiária e ambiental em assentamento na Amazônia
O Incra anunciou a implementação de um projeto voltado à regularização fundiária e ambiental em assentamento localizado na Amazônia, com…
Auto de Infração Ambiental no Agronegócio: por que o produtor rural e a empresa do agro precisam de uma defesa técnica especializada
Um auto de infração ambiental no agronegócio não deve ser tratado como uma multa comum, pois pode gerar consequências graves…
Crédito Rural, EUDR e Agronegócio: por que pequenas, médias e grandes empresas precisam de advogados experientes antes que o risco vire prejuízo
O agronegócio brasileiro passa por uma mudança estrutural em que o acesso ao crédito rural e aos mercados internacionais depende…
TRF4 reforça responsabilidade por danos ambientais e confirma obrigação de reparação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve entendimento favorável à responsabilização por danos ambientais, reafirmando a obrigação de…
STJ analisa uso do Google Earth como prova de dano ambiental e discute limites da prova digital
O Superior Tribunal de Justiça iniciou análise sobre a possibilidade de utilização de imagens obtidas por plataformas digitais, como o…