A 1ª Turma Recursal do TJ-SC determinou a isenção do IPTU para um imóvel em APP em Laguna, considerando a impossibilidade de regularização. A decisão também condenou o município a indenizar o proprietário em R$ 5 mil por danos morais devido à cobrança indevida. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para proprietários nessa situação.
consultoria jurídica ambiental
Ibama apresenta alternativas para a reparação indireta de danos ambientais
O Ibama anunciou novas diretrizes para reparação indireta de danos ambientais, oferecendo três alternativas para compensação ecológica. As opções incluem projetos ambientais ex situ, adesão a projetos pré-aprovados e participação em programas ambientais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental auxilia na conformidade legal e na execução dessas compensações.
Recebi uma Intimação de Processo Ambiental: Saiba Como se Defender
Receber uma intimação de processo ambiental pode trazer implicações significativas. Entenda como analisar acusações, apresentar uma defesa técnica bem fundamentada e adotar medidas corretivas. Invista em compliance ambiental para prevenir futuras infrações e garantir conformidade com a legislação. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico especializado para proteger seus interesses e promover sustentabilidade.
Entenda Tudo Sobre Áreas Contaminadas e a Responsabilidade Ambiental das Empresas
Áreas contaminadas exigem remediação para atender às normas ambientais e evitar sanções. Nosso escritório oferece suporte jurídico e técnico, garantindo estratégias eficazes para identificar, recuperar e proteger empresas diante de responsabilidades legais.
A Reeleição de Trump e Seus Impactos para o Agronegócio Brasileiro
A reeleição de Trump nos EUA traz otimismo ao agronegócio brasileiro, com esperanças de novos acordos bilaterais que impulsionem exportações de soja, carne e milho. A expectativa é de que parcerias comerciais se fortaleçam, ampliando a presença global do setor.
PIB do Agronegócio Brasileiro mantém queda no segundo trimestre de 2024, acumulando recuo de 3,5% no ano
O PIB do agronegócio brasileiro recuou 1,28% no 2º trimestre de 2024, acumulando queda de 3,50% no semestre. A desvalorização de commodities agrícolas, como soja e milho, e o recuo nos insumos impactaram o setor, enquanto o ramo pecuário mostrou resiliência.
Lei do Combustível do Futuro sancionada por Lula visa atrair R$ 200 bilhões em investimentos e impulsionar a transição energética no Brasil
A Lei do Combustível do Futuro, sancionada por Lula, estabelece diretrizes para a transição energética no Brasil, promovendo biocombustíveis e hidrogênio verde. A medida deve atrair R$ 200 bilhões em investimentos e gerar empregos, fortalecendo a modernização do setor energético.
Agricultura Familiar e sua Importância para o PIB Nacional
O agronegócio representa mais de 24% do PIB brasileiro, sendo crucial para estados como Mato Grosso. Apesar de seu crescimento, pequenos produtores enfrentam desafios legais e ambientais, destacando a necessidade de maior apoio governamental e jurídico.
Regularização Fundiária: Impactos do Marco de 2016
A regularização fundiária no Brasil busca formalizar áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo segurança jurídica e inclusão social. O marco temporal de 2016 define quais ocupações podem ser regularizadas, conforme a Lei 13.465/2017.
União Europeia Pode Adiar Entrada em Vigor da Lei Antidesmatamento: Oportunidades e Desafios para Exportadores Brasileiros
O Regulamento EUDR da União Europeia visa restringir a importação de produtos ligados ao desmatamento. Inicialmente previsto para 2024, sua implementação pode ser adiada, dando mais tempo aos exportadores brasileiros para se adequarem às exigências de rastreabilidade.
#12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook
Inteligência Ambiental Podcast #12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook Reproduzir episódio Pausar episódio Ativar/desativar o som…
Judicialização da Responsabilidade Civil Ambiental
O escritório Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua com excelência na judicialização de questões ambientais, auxiliando empresas e indivíduos a resolverem conflitos relacionados ao meio ambiente, com foco em soluções jurídicas eficazes e estratégicas.
Guia: Como Solicitar Recuperação Judicial para Produtores Rurais
Produtores rurais enfrentando dificuldades financeiras podem solicitar a recuperação judicial para reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Com a Lei 14.112/2020, o processo se tornou mais acessível e flexível, garantindo a continuidade das operações.
#11 Acústica, Poluição Sonora e o Direito Ambiental | com Pablo Serrano
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ESG: Mais que Conformidade, é Estratégia
Este artigo explora o conceito de ESG e como ele pode transformar empresas. Aborda os pilares Ambiental, Social e de Governança, detalhando benefícios e como a consultoria jurídica pode ajudar na implementação eficaz dessas práticas.