Aprosoja-MT Reage à Moratória da Soja com Leis Municipais para Proteger Produtores
A Aprosoja-MT busca combater a Moratória da Soja, promovendo leis municipais contra empresas signatárias. A entidade alega que o acordo…
autuação administrativa
A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Análise Doutrinária
O artigo explora a responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais e desastres naturais, analisando a necessidade de…
Projeto de Lei do Governo Federal prevê aumento de sanções para crimes ambientais e reforço na fiscalização
O Governo Federal apresentou um novo Projeto de Lei em 2024 para endurecer sanções contra crimes ambientais, aumentando multas e…
Judicialização da Responsabilidade Civil Ambiental
O escritório Martins Zanchet Advocacia Ambiental atua com excelência na judicialização de questões ambientais, auxiliando empresas e indivíduos a resolverem…
O Uso Irregular de Imagens de Satélite como Única Prova em Ação Civil Pública
Descubra neste artigo as complexidades legais em torno do uso exclusivo de imagens de satélite como prova em Ações Civis…
Desmatamento na Mata Atlântica: Uma Defesa Ambiental Eficiente
Este artigo aborda estratégias para uma defesa eficiente em casos de desmatamento no Bioma Mata Atlântica, com base na Lei…
Multas Ambientais no Brasil: Critérios e Procedimentos Legais
O artigo analisa o processo de aplicação das multas ambientais no Brasil, considerando diversos fatores como gravidade da infração e…
7 Erros que Prejudicam sua Defesa em Infrações Ambientais
Este artigo destaca os 7 erros que podem prejudicar sua defesa em infrações ambientais, oferecendo orientações para evitá-los e ressaltando…
Sanção de Advertência em Infrações Ambientais
Este artigo explora a sanção de advertência em infrações ambientais, abordando sua aplicação, limitações, procedimentos de defesa e a importância…
Como ter Uma Defesa Administrativa em Infrações Ambientais
Neste artigo, exploramos os passos essenciais para conduzir uma defesa administrativa eficaz diante de autuações por infrações ambientais. Saiba como…
Posso questionar as condicionantes da minha licença ambiental?
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de…
A imprescritibilidade não alcança a pretensão punitiva do órgão ambiental. Entenda!
Em junho de 2020 no âmbito do RE 654833 (Tema 999 de repercussão geral, também conteúdo do informativo/STF nº 983)…