Empresa autorizada a suprimir praça pública responde por dano ambiental, decide Justiça
Decisão judicial reconheceu a responsabilidade de empresa pela supressão de vegetação em praça pública, mesmo diante de autorização administrativa prévia.…
responsabilidade civil ambiental
STJ decide que empresas devem indenizar pescadores afetados por hidrelétrica no Rio Madeira
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas responsáveis pela construção de uma usina hidrelétrica no Rio Madeira devem indenizar…
Como Evitar Riscos Legais na Gestão Ambiental Municipal: Responsabilidades, Penalidades e Caminhos de Proteção Jurídica
A crescente complexidade da legislação ambiental ampliou a responsabilidade dos gestores públicos municipais, especialmente nas Secretarias de Meio Ambiente. Prefeitos,…
TJSP responsabiliza empresa por emissão de poluentes e amplia riscos jurídicos para operações industriais
O Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou uma empresa por danos à saúde de moradores idosos causados pela emissão…
STF reafirma imprescritibilidade da reparação ambiental
O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, no Tema 1.194, a tese de que é imprescritível a execução de obrigação de…
Votação da Regulação do Mercado de Carbono no Brasil é Adiada no Senado
O Senado adiou a votação para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, medida que visa criar regras para comercialização…
#13 Insegurança jurídica em matéria de responsabilidade civil ambiental
Neste episódio, apresentado pelo Dr. Adivan Zanchet, é abordado o tema da insegurança jurídica em matéria de responsabilidade civil ambiental,…
Sustentação Oral na Advocacia Ambiental: Uma Análise Aprofundada no Contexto de um dos Maiores Casos de Poluição Atmosférica do Rio Grande do Sul
Descubra a importância da sustentação oral na advocacia ambiental, explorando seu papel persuasivo em casos complexos, como um dos maiores…