O Projeto de Lei 4105/2024 visa estabelecer diretrizes nacionais para prevenir e mitigar inundações e alagamentos severos. A proposta inclui melhorias na infraestrutura de drenagem, monitoramento climático e capacitação de gestores. Empresas e municípios precisarão se adequar às novas exigências.
Martins Zanchet Advocacia Ambiental
Projeto de Lei permite que produtores atuem enquanto regularizam questões ambientais.
O Projeto de Lei 290/2025 busca garantir que produtores rurais possam continuar suas atividades enquanto aderem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta evita prejuízos econômicos, incentiva a regularização e otimiza os processos ambientais.
Ibama institui Programa de Conversão de Multas Ambientais para 2025
O Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025, do Ibama, permite que empresas convertam penalidades financeiras em ações ambientais, promovendo a recuperação e preservação do meio ambiente. As multas podem ser revertidas por meio de projetos diretos ou adesão a iniciativas pré-aprovadas.
Projeto de Lei propõe programa nacional para reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
O Projeto de Lei 4094/2024 propõe a criação do Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. O objetivo é estruturar a logística reversa, responsabilizar empresas pelo descarte correto e incentivar práticas sustentáveis no setor. Empresas que aderirem poderão receber incentivos fiscais.
Recuperação do PIB do agronegócio impulsionada pela pecuária em 2024
Após dois trimestres de retração, o PIB do agronegócio brasileiro cresceu 1,26% no terceiro trimestre de 2024, segundo o Cepea e a CNA. O setor pecuário se destacou, com alta de 1,31%, impulsionado pela bovinocultura de corte e exportações recordes. Apesar da queda acumulada de 2,49% entre janeiro e setembro, há expectativas de crescimento de até 2% no fechamento do ano. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria especializada para empresas do setor, garantindo conformidade regulatória e crescimento sustentável.
A década da pecuária: planejamento estratégico para um setor sustentável e competitivo
O setor pecuário brasileiro enfrenta desafios como rastreabilidade, conservação ambiental e eficiência produtiva. Iniciativas como o Plano Nacional para Identificação de Bovinos e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável visam fortalecer a competitividade da pecuária nacional. A adoção de boas práticas garante acesso a mercados exigentes, eficiência na produção e redução de riscos regulatórios. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para adequação às novas exigências, garantindo segurança e valorização no setor agropecuário
STF suspende decreto do governador Zema sobre licenciamento ambiental em Minas Gerais
O STF suspendeu o decreto do governador Romeu Zema que alterava procedimentos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, alegando possíveis riscos à preservação ambiental. A decisão impacta empresas que planejavam projetos sob as novas regras, exigindo readequação de cronogramas e estratégias. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria jurídica para mitigar os efeitos da suspensão e garantir conformidade regulatória.
STF dá prazo de 60 dias para adesão ao Sinaflor por estados e municípios da Amazônia e Pantanal
O STF estabeleceu que estados e municípios da Amazônia e do Pantanal têm 60 dias para integrar suas operações ao Sinaflor, sistema de monitoramento da origem de produtos florestais. A decisão busca ampliar a transparência e combater irregularidades no setor. Empresas que aderirem ao sistema garantirão segurança jurídica e acesso facilitado a mercados internacionais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte especializado para adequação às exigências do Ibama e mitigação de riscos regulatórios.
STJ decide: barulho exagerado é crime e não necessita de perícia para comprovação
O STJ definiu que a poluição sonora pode ser crime ambiental com base em provas testemunhais, dispensando perícia técnica. Essa decisão simplifica a punição de infratores e reforça a aplicação da Lei nº 9.605/1998. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para mediar conflitos e garantir conformidade com normas de ruído, promovendo equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida.
Lei das Eólicas Offshore é sancionada com veto a “jabutis” e benefício às renováveis mantido
A sanção da Lei 15.097/2025, Marco Legal das Eólicas Offshore, marca um avanço para a transição energética no Brasil. Vetos eliminam dispositivos que desviavam do foco principal, enquanto benefícios tarifários para fontes renováveis são ampliados. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para adequação e aproveitamento das oportunidades no setor de energias limpas.