O STJ decidiu que o IBAMA tem autoridade para fiscalizar e aplicar multas ambientais, independentemente de licenças estaduais ou municipais. A decisão reforça a necessidade de compliance ambiental, exigindo atenção redobrada de empresas e proprietários rurais para evitar autuações e sanções federais.
Compliance Ambiental
Certificação LEED: Como Esse Selo Pode Valorizar Seu Empreendimento e Reduzir Riscos Ambientais
A Certificação LEED é um selo internacional que reconhece construções sustentáveis e eficientes, trazendo benefícios como redução de custos operacionais, valorização do imóvel, segurança jurídica e acesso a incentivos. O processo envolve diversas categorias de avaliação, como eficiência energética, uso de materiais e qualidade do ambiente interno. Contar com assessoria jurídica especializada, como a da Martins Zanchet Advocacia Ambiental, é essencial para garantir conformidade legal e sucesso na certificação.
Ibama institui Programa de Conversão de Multas Ambientais para 2025
O Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025, do Ibama, permite que empresas convertam penalidades financeiras em ações ambientais, promovendo a recuperação e preservação do meio ambiente. As multas podem ser revertidas por meio de projetos diretos ou adesão a iniciativas pré-aprovadas.
Como me Defender em um Inquérito Policial Ambiental?
O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores. Entenda os riscos, as principais infrações investigadas e como um acompanhamento jurídico estratégico pode evitar processos criminais e proteger suas operações.
Projeto de Lei propõe programa nacional para reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
O Projeto de Lei 4094/2024 propõe a criação do Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. O objetivo é estruturar a logística reversa, responsabilizar empresas pelo descarte correto e incentivar práticas sustentáveis no setor. Empresas que aderirem poderão receber incentivos fiscais.
Recebi uma Notificação do Ministério Público: Como me Defender em um Inquérito Civil?
O Inquérito Civil é um procedimento investigativo do Ministério Público para apurar infrações ambientais. Empresas e produtores rurais podem ser alvo de ações civis públicas e multas. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece defesa especializada para minimizar riscos e garantir conformidade legal.
Como Funciona a Consultoria Ambiental: Por Onde Começar?
A consultoria ambiental é essencial para empresas que buscam sustentabilidade e conformidade legal. Ela abrange serviços como licenciamento, gestão de resíduos e auditorias ambientais, promovendo práticas alinhadas ao ESG. Saiba como iniciar a consultoria, definir metas e capacitar equipes para reduzir riscos e reforçar a reputação corporativa. Nosso escritório oferece soluções completas para integrar sustentabilidade e competitividade no seu negócio.
Governador Celso Ramos intensifica fiscalização e multa mais de R$ 1 milhão por irregularidades no esgoto.
Governador Celso Ramos intensifica fiscalização de esgoto irregular, emitindo 50 notificações e mais de R$ 1 milhão em multas. Ações visam preservar a balneabilidade e a saúde pública. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte para regularização.
Compliance Ambiental: Tudo o que sua Empresa Precisa Saber
O compliance ambiental garante que construtoras e empresas estejam em conformidade com as legislações ambientais, minimizando riscos e fortalecendo a reputação. Com benefícios como aprovação ágil de licenças, redução de custos e atração de investimentos, o compliance se torna um diferencial competitivo. Nosso escritório oferece suporte completo para implementar programas de compliance e atender às exigências legais em Santa Catarina.
Como Proteger Sua Propriedade da Penhora: Lei e Teses Jurídicas
A pequena propriedade rural é protegida contra penhora, conforme a Constituição e o CPC, desde que seja o principal meio de sustento familiar. O proprietário deve comprovar essa condição com documentos específicos. Estratégias jurídicas e precedentes são cruciais.
STF Valida Compensação de Reserva Legal entre Imóveis do Mesmo Bioma: Entenda o Impacto no Código Florestal e no Agronegócio Brasileiro
O STF aprovou a compensação de Reserva Legal entre imóveis no mesmo bioma, facilitando a regularização de propriedades rurais. A decisão beneficia o agronegócio, garantindo flexibilidade para o uso da terra e incentivando a preservação ambiental, especialmente em áreas como o Pantanal, Cerrado e Amazônia.
Votação da Regulação do Mercado de Carbono no Brasil é Adiada no Senado
O Senado adiou a votação para regulamentar o mercado de carbono no Brasil, medida que visa criar regras para comercialização de créditos de carbono, incentivar práticas sustentáveis e atrair investimentos estrangeiros comprometidos com metas climáticas.
Governo Federal lança plataforma para impulsionar investimentos em sustentabilidade e transformação ecológica
O Governo Brasileiro lançou a Plataforma Brasil de Investimento Climático, destinada a atrair investidores para projetos sustentáveis, visando a descarbonização e a proteção de ecossistemas. A plataforma oferece informações sobre investimentos alinhados a práticas ESG, promovendo a economia verde e a sustentabilidade no país.
A Responsabilidade por Danos Ambientais e o Papel do Poder Público
O artigo 225 da Constituição de 1988 garante o direito ao meio ambiente equilibrado e impõe ao poder público e à sociedade a responsabilidade de preservá-lo para as gerações presentes e futuras. A legislação ambiental brasileira estabelece que quem causar danos ambientais está sujeito a sanções civis, administrativas e penais, com reparação obrigatória, independentemente de culpa.
#12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook
Inteligência Ambiental Podcast #12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook Reproduzir episódio Pausar episódio Ativar/desativar o som…