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Saída de sócio: como é calculado o valor das quotas e quais ativos entram na conta?

A saída de um sócio exige apuração de haveres e pode envolver imóveis, marca, carteira de clientes e créditos. Entenda os critérios do STJ e os riscos de conflitos.
A saída de um sócio nem sempre encerra apenas uma relação empresarial. Em muitos casos, ela inaugura uma disputa sobre o valor real da participação societária e sobre quais bens, direitos e obrigações devem entrar no cálculo.

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O que é a apuração de haveres?

A apuração de haveres é o procedimento utilizado para determinar o valor devido ao sócio quando sua participação na sociedade precisa ser liquidada.

Isso pode ocorrer, por exemplo, em situações de retirada, exclusão ou falecimento de sócio, observadas as regras legais e contratuais aplicáveis.

A finalidade é identificar a expressão econômica da participação societária na data juridicamente relevante.

O procedimento não se confunde necessariamente com uma negociação de compra e venda de quotas entre particulares.

Em uma negociação voluntária, o preço pode considerar expectativas futuras, sinergias e condições comerciais específicas.

Na apuração de haveres, entretanto, os critérios devem observar o contrato social e, quando aplicável, a disciplina prevista no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Essa diferença é fundamental para compreender por que o valor atribuído a uma empresa em uma negociação de mercado pode ser diferente daquele apurado judicialmente na saída de um sócio.

O contrato social é o primeiro documento a ser analisado

O artigo 1.031 do Código Civil estabelece que, nos casos em que a sociedade se resolve em relação a um sócio, o valor de sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, será liquidado com base na situação patrimonial da sociedade à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado, salvo disposição contratual em contrário.

O Código de Processo Civil também reconhece a importância do contrato social na definição dos critérios de apuração.

Por isso, antes de iniciar qualquer cálculo, é necessário verificar se os sócios estabeleceram regras específicas para a avaliação e o pagamento da participação.

O contrato pode disciplinar aspectos como metodologia, procedimentos de avaliação, prazos e condições de pagamento, dentro dos limites legais.

Quando não existe previsão contratual aplicável, ganha importância o critério legal do balanço de determinação.

O que é o balanço de determinação?

O balanço de determinação é um instrumento de avaliação patrimonial utilizado para apurar os haveres do sócio retirante.

Diferentemente de um balanço contábil ordinário, ele busca identificar o valor dos bens, direitos e obrigações da sociedade na data de referência, observando o critério legal de avaliação a preço de saída.

O artigo 606 do Código de Processo Civil estabelece que, na omissão do contrato social, a apuração deve considerar o valor patrimonial determinado a partir dos ativos tangíveis e intangíveis e do passivo da sociedade.

Isso significa que a avaliação não se limita necessariamente aos números registrados na contabilidade histórica.

Bens imóveis, equipamentos, direitos, marcas e outros elementos patrimoniais podem exigir avaliação específica.

O objetivo é alcançar uma representação adequada do patrimônio da empresa no momento juridicamente relevante.

Valor patrimonial e valor econômico são a mesma coisa?

Não.

A distinção entre valor patrimonial e valor econômico é uma das principais fontes de conflitos na saída de sócios.

O valor patrimonial está relacionado aos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio da sociedade.

Já o valor econômico pode considerar a capacidade futura de geração de resultados, mediante projeções de receitas, despesas e fluxos financeiros.

Uma metodologia conhecida para estimar o valor econômico de empresas é o fluxo de caixa descontado.

Esse método projeta resultados futuros e os converte em valor presente mediante a aplicação de uma taxa de desconto.

Embora seja utilizado em negociações empresariais e operações de investimento, sua aplicação à apuração judicial de haveres exige cuidado.

No REsp 2.063.134/MG, o STJ reafirmou que o balanço de determinação não deve ser combinado automaticamente com o fluxo de caixa descontado para acrescentar expectativas futuras ao patrimônio apurado.

O critério aplicável dependerá das regras contratuais e jurídicas da operação.

Marca e carteira de clientes podem entrar no cálculo?

Sim, desde que constituam ativos ou elementos patrimoniais passíveis de identificação e avaliação conforme o critério aplicável.

A jurisprudência do STJ reconhece que a apuração de haveres pode abranger bens intangíveis integrantes do patrimônio empresarial.

Isso pode envolver marcas, determinados direitos e elementos do estabelecimento empresarial.

Entretanto, é necessário distinguir um ativo intangível efetivamente existente de uma projeção genérica de lucros futuros.

Uma marca registrada, por exemplo, pode possuir valor patrimonial próprio.

Uma carteira de clientes pode integrar a análise do estabelecimento empresarial, desde que seja possível demonstrar e avaliar adequadamente os elementos que efetivamente compõem esse ativo.

Por outro lado, não basta afirmar que a empresa possui clientes e poderá continuar lucrando para acrescentar indiscriminadamente resultados futuros ao valor das quotas.

A identificação, a documentação e a metodologia de avaliação são fundamentais.

O fundo de comércio deve ser considerado?

O fundo de comércio, relacionado ao estabelecimento empresarial e aos elementos organizados para o exercício da atividade, é outro ponto relevante.

No REsp 1.892.139/SP, a Terceira Turma do STJ reconheceu que o fundo de comércio integra o acervo patrimonial a ser considerado na apuração de haveres.

A decisão, entretanto, estabeleceu uma distinção importante.

O Tribunal afastou a inclusão da expectativa de lucro futuro e do chamado aviamento, entendido nesse contexto como a capacidade projetada de geração de resultados futuros.

Assim, o reconhecimento do fundo de comércio não autoriza automaticamente acrescentar ao patrimônio uma estimativa de todos os lucros que a sociedade poderá produzir nos anos seguintes.

A avaliação deve considerar os elementos patrimoniais existentes e evitar a duplicidade de valores.

Por que os lucros futuros não entram automaticamente na conta?

A apuração de haveres busca determinar o valor da participação societária na data da resolução.

Quando se acrescentam projeções de lucros posteriores a essa data, existe o risco de atribuir ao sócio retirante resultados que ainda não foram produzidos pela empresa.

Esse entendimento foi destacado pelo STJ no REsp 1.904.252/RS.

Naquele julgamento, a Quarta Turma afirmou que, diante da omissão contratual, a apuração deve observar a situação patrimonial da sociedade, sem incorporar automaticamente lucros futuros.

A lógica é que o sócio retirante deve receber o valor correspondente à sua participação no patrimônio apurado, conforme as regras aplicáveis, e não necessariamente uma parcela dos resultados que a sociedade poderá gerar depois de sua saída.

Isso não impede que os sócios estabeleçam validamente critérios contratuais distintos, quando juridicamente admissíveis.

O ponto central é evitar que uma expectativa econômica seja tratada como patrimônio já existente sem fundamento contratual ou legal.

Contratos em andamento entram na apuração?

Contratos em execução podem representar direitos e obrigações relevantes para a situação patrimonial da empresa.

Entretanto, a existência de um contrato comercial não significa que todo o seu faturamento futuro deva ser incluído como ativo.

É necessário identificar quais direitos já foram constituídos, quais obrigações permanecem pendentes e quais valores podem ser reconhecidos segundo o critério aplicável.

Um contrato pode envolver recebíveis decorrentes de serviços já prestados, por exemplo.

Também pode envolver obrigações futuras de execução, custos e riscos que precisam ser considerados.

A avaliação deve distinguir direitos patrimoniais existentes de receitas meramente esperadas.

Essa análise é particularmente importante para empresas de tecnologia, construção civil, prestação de serviços contínuos e negócios com contratos de longa duração.

Créditos condicionais e ativos contingentes podem ser incluídos?

Essa é uma das questões mais delicadas da apuração de haveres.

Uma empresa pode possuir créditos discutidos judicialmente, valores sujeitos a condições contratuais ou direitos cuja realização dependa de eventos futuros.

Nem todos esses elementos possuem a mesma natureza jurídica ou contábil.

É necessário distinguir um direito já existente, ainda que sujeito a incertezas de recebimento, de uma simples expectativa de aquisição futura de determinado crédito.

A avaliação também precisa considerar a data da resolução da sociedade, os documentos disponíveis e os critérios de reconhecimento patrimonial aplicáveis.

A jurisprudência sobre balanço de determinação reforça a necessidade de avaliar o patrimônio existente na data de referência, sem incorporar indiscriminadamente projeções futuras.

Por isso, não é possível afirmar que todos os ativos contingentes devam ser incluídos ou excluídos automaticamente.

A resposta dependerá da natureza do direito, da prova de sua existência, do contrato social e da metodologia juridicamente aplicável.

A data da saída do sócio pode alterar o valor devido?

Sim.

A definição da data da resolução da sociedade em relação ao sócio é fundamental para a apuração.

O artigo 605 do Código de Processo Civil estabelece critérios para identificar essa data conforme a modalidade de desligamento.

A data juridicamente aplicável pode variar em situações de falecimento, retirada, recesso ou exclusão.

Essa definição influencia diretamente quais bens, direitos e obrigações deverão integrar a avaliação.

Imagine uma sociedade que adquira um imóvel relevante depois da data de resolução em relação ao sócio.

A análise desse bem não será necessariamente a mesma daquela aplicável a um imóvel que já integrava o patrimônio da empresa no momento do desligamento.

O mesmo raciocínio vale para créditos, dívidas, contratos e outros elementos patrimoniais.

Por isso, a controvérsia sobre a data de referência pode ser tão importante quanto a discussão sobre o método de avaliação.

Lucros acumulados e valores já devidos ao sócio merecem análise própria

Outro ponto importante envolve lucros já apurados e não distribuídos.

Esses valores não devem ser confundidos com expectativas de lucros futuros.

A existência de lucros acumulados, reservas e eventuais créditos individuais do sócio precisa ser examinada conforme a documentação societária e contábil.

Também é necessário evitar a duplicidade de pagamentos.

Um valor já refletido no patrimônio líquido utilizado para a apuração não pode ser simplesmente acrescentado novamente sem justificativa.

Da mesma forma, créditos individuais efetivamente constituídos podem exigir tratamento próprio.

A correta classificação dessas parcelas ajuda a evitar tanto o pagamento inferior ao devido quanto a superavaliação da participação societária.

Dívidas e passivos também entram no cálculo

A apuração de haveres não considera apenas os ativos da empresa.

O passivo também integra a avaliação patrimonial.

Isso inclui obrigações financeiras, dívidas comerciais e outras responsabilidades que devam ser reconhecidas conforme os critérios aplicáveis.

Em determinadas situações, passivos trabalhistas, tributários ou contratuais podem gerar discussões sobre sua inclusão e avaliação.

A questão se torna ainda mais complexa quando existem contingências relacionadas a processos judiciais ou obrigações futuras incertas.

A análise deve considerar o contrato social, a data de referência e a natureza das obrigações.

Não é adequado reduzir a apuração de haveres a uma soma de bens sem considerar os compromissos patrimoniais da sociedade.

Falta de documentos pode prejudicar a apuração

A documentação empresarial desempenha papel decisivo na determinação do valor devido ao sócio.

Balanços, demonstrações financeiras, contratos, registros patrimoniais e documentos de suporte permitem identificar os elementos que compõem o patrimônio social.

No REsp 2.063.134/MG, o STJ examinou controvérsia envolvendo a utilização do fluxo de caixa descontado em uma apuração na qual a parte responsável não havia apresentado a documentação solicitada pelo perito.

O Tribunal afastou a utilização dessa metodologia como solução para a insuficiência documental.

O precedente demonstra que dificuldades probatórias não autorizam automaticamente a substituição do critério jurídico aplicável por uma metodologia baseada em projeções futuras.

Para empresas, a manutenção de registros consistentes é uma medida importante de prevenção de conflitos societários.

A empresa pode cobrar prejuízos causados pelo sócio retirante?

A apuração de haveres também pode envolver pretensões da sociedade contra o sócio.

No REsp 2.159.511/DF, a Terceira Turma do STJ reconheceu a possibilidade de reconvenção ou pedido contraposto para permitir a compensação judicial entre créditos do sócio e pretensões da empresa.

O entendimento se relaciona ao artigo 602 do Código de Processo Civil.

Isso pode ser relevante em situações nas quais a sociedade alega ter sofrido prejuízos decorrentes de condutas atribuídas ao sócio que está deixando o negócio.

Entretanto, a existência de uma alegação não significa que a compensação ocorrerá automaticamente.

É necessário observar os requisitos processuais e comprovar os direitos discutidos.

Como evitar disputas sobre o valor das quotas?

Uma das formas mais relevantes de reduzir conflitos é estabelecer previamente critérios claros para a saída de sócios.

O contrato social e, quando aplicável, o acordo de sócios podem disciplinar aspectos essenciais da apuração.

Entre eles estão:

  • Critério de avaliação da participação societária;
  • Data de referência para o cálculo, respeitadas as normas aplicáveis;
  • Tratamento dos ativos intangíveis;
  • Procedimentos de avaliação e acesso à documentação;
  • Nomeação de avaliadores ou peritos independentes;
  • Forma e prazo de pagamento dos haveres;
  • Regras para solução de divergências;
  • Tratamento de créditos e obrigações entre sócios e sociedade.

A definição prévia dessas regras pode reduzir a margem de interpretação e evitar que a metodologia seja discutida apenas quando o relacionamento societário já estiver deteriorado.

Por que a prevenção é especialmente importante em empresas familiares?

Empresas familiares frequentemente combinam relações pessoais, patrimônio e atividade empresarial.

Quando ocorre a saída de um integrante da sociedade, essas dimensões podem tornar a negociação mais complexa.

Divergências sobre imóveis, marcas, carteira de clientes e resultados acumulados podem se somar a conflitos relacionados à administração ou à sucessão.

Por isso, a estruturação societária preventiva é especialmente relevante.

Regras claras de retirada, exclusão, sucessão e avaliação de quotas podem contribuir para preservar a continuidade do negócio mesmo diante de mudanças no quadro societário.

A ausência dessas disposições pode transformar uma alteração societária em um conflito judicial prolongado.

Apuração de haveres também é uma questão de continuidade empresarial

A definição do valor devido ao sócio retirante não interessa apenas à pessoa que deixa a sociedade.

O pagamento pode representar obrigação financeira relevante para a empresa ou para os demais sócios, conforme a estrutura jurídica da operação.

Uma avaliação excessivamente elevada pode comprometer o fluxo de caixa e a capacidade de investimento.

Por outro lado, uma apuração inadequada que subestime o patrimônio pode prejudicar os direitos do sócio que se desliga.

O desafio é encontrar uma solução juridicamente adequada, fundamentada em critérios consistentes e compatível com a realidade patrimonial da sociedade.

Por isso, a apuração de haveres deve ser compreendida como um tema de governança e gestão de riscos, além de uma questão contábil.

Conclusão

A saída de um sócio pode gerar disputas relevantes sobre o valor de sua participação na empresa.

A apuração de haveres exige atenção ao contrato social, à data da resolução e à metodologia de avaliação aplicável.

Na ausência de disposição contratual pertinente, o Código de Processo Civil prevê a utilização do balanço de determinação, considerando ativos tangíveis e intangíveis e o passivo da sociedade.

A jurisprudência do STJ também diferencia o patrimônio efetivamente existente das expectativas de resultados futuros.

Marcas, fundo de comércio e outros ativos identificáveis podem integrar a avaliação, mas isso não autoriza acrescentar automaticamente projeções de lucros futuros ao valor das quotas.

Créditos condicionais, contratos em andamento e contingências exigem análise individualizada, especialmente quanto à existência dos direitos e à data de referência.

Para empresários e investidores, a principal medida preventiva é estabelecer critérios claros de saída e avaliação antes que surja o conflito.

Quanto maior a previsibilidade das regras societárias, menor tende a ser o risco de transformar a saída de um sócio em uma disputa capaz de comprometer o patrimônio e a continuidade da empresa.


 

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Conheça os autores

Adivan Zanchet

OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767

Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório Martins, Zanchet & Espósito Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.

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