O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores. Entenda os riscos, as principais infrações investigadas e como um acompanhamento jurídico estratégico pode evitar processos criminais e proteger suas operações.
O Projeto de Lei 4094/2024 propõe a criação do Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. O objetivo é estruturar a logística reversa, responsabilizar empresas pelo descarte correto e incentivar práticas sustentáveis no setor. Empresas que aderirem poderão receber incentivos fiscais.
O STF manteve a decisão que exige que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo forneça um relatório detalhado sobre os recursos destinados à proteção ambiental em 2023 e 2024. A medida busca garantir transparência na execução orçamentária, principalmente no combate a queimadas, e reforçar a fiscalização ambiental.
O Inquérito Civil é um procedimento investigativo do Ministério Público para apurar infrações ambientais. Empresas e produtores rurais podem ser alvo de ações civis públicas e multas. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece defesa especializada para minimizar riscos e garantir conformidade legal.
A consultoria ambiental é essencial para empresas que buscam sustentabilidade e conformidade legal. Ela abrange serviços como licenciamento, gestão de resíduos e auditorias ambientais, promovendo práticas alinhadas ao ESG. Saiba como iniciar a consultoria, definir metas e capacitar equipes para reduzir riscos e reforçar a reputação corporativa. Nosso escritório oferece soluções completas para integrar sustentabilidade e competitividade no seu negócio.
O STF determinou a obrigatoriedade do uso do Sinaflor para a emissão de Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) por todos os entes federativos. A medida padroniza o controle ambiental, fortalece a fiscalização e dificulta práticas ilegais de desmatamento, garantindo mais transparência e eficiência na gestão dos recursos naturais.
A 1ª Turma Recursal do TJ-SC determinou a isenção do IPTU para um imóvel em APP em Laguna, considerando a impossibilidade de regularização. A decisão também condenou o município a indenizar o proprietário em R$ 5 mil por danos morais devido à cobrança indevida. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para proprietários nessa situação.
Regularizar uma área é essencial para garantir segurança jurídica, valorização da propriedade e acesso a benefícios como crédito e serviços básicos. Entenda os passos necessários para regularizar áreas urbanas e rurais, os documentos exigidos e os benefícios de realizar esse processo. Nosso escritório oferece suporte completo em regularização fundiária, desde análise documental até negociação com órgãos públicos.
O Ibama anunciou novas diretrizes para reparação indireta de danos ambientais, oferecendo três alternativas para compensação ecológica. As opções incluem projetos ambientais ex situ, adesão a projetos pré-aprovados e participação em programas ambientais. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental auxilia na conformidade legal e na execução dessas compensações.
O Desenrola Rural é um programa do Governo Federal para regularização de dívidas de agricultores familiares, assentados e cooperativas, com descontos de até 96%. A adesão permite acesso a novos créditos e investimentos no agronegócio. O Martins Zanchet oferece suporte jurídico para garantir segurança na renegociação.
Receber uma intimação de processo ambiental pode trazer implicações significativas. Entenda como analisar acusações, apresentar uma defesa técnica bem fundamentada e adotar medidas corretivas. Invista em compliance ambiental para prevenir futuras infrações e garantir conformidade com a legislação. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico especializado para proteger seus interesses e promover sustentabilidade.
Após dois trimestres de retração, o PIB do agronegócio brasileiro cresceu 1,26% no terceiro trimestre de 2024, segundo o Cepea e a CNA. O setor pecuário se destacou, com alta de 1,31%, impulsionado pela bovinocultura de corte e exportações recordes. Apesar da queda acumulada de 2,49% entre janeiro e setembro, há expectativas de crescimento de até 2% no fechamento do ano. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria especializada para empresas do setor, garantindo conformidade regulatória e crescimento sustentável.
O setor pecuário brasileiro enfrenta desafios como rastreabilidade, conservação ambiental e eficiência produtiva. Iniciativas como o Plano Nacional para Identificação de Bovinos e a Plataforma Agro Brasil + Sustentável visam fortalecer a competitividade da pecuária nacional. A adoção de boas práticas garante acesso a mercados exigentes, eficiência na produção e redução de riscos regulatórios. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para adequação às novas exigências, garantindo segurança e valorização no setor agropecuário
Notificações por crimes ambientais, como desmatamento ou poluição, requerem análise cuidadosa e respostas estratégicas para minimizar impactos legais e financeiros. Identificar a origem, avaliar provas e apresentar defesa técnica dentro dos prazos é crucial. Regularização e compliance ambiental são essenciais para evitar futuras penalidades. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte especializado para proteger seus interesses e garantir conformidade legal.
O STF suspendeu o decreto do governador Romeu Zema que alterava procedimentos de licenciamento ambiental em Minas Gerais, alegando possíveis riscos à preservação ambiental. A decisão impacta empresas que planejavam projetos sob as novas regras, exigindo readequação de cronogramas e estratégias. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria jurídica para mitigar os efeitos da suspensão e garantir conformidade regulatória.
