Demolição de edificações irregulares em Ribeirão da Ilha, Florianópolis
Em 5 de novembro de 2025, a Prefeitura de Florianópolis demoliu cerca de 20 construções irregulares na Ilha Sul, como parte da Operação Solo Legal. Os imóveis estavam em áreas parceladas irregularmente, sem inscrição imobiliária ou situados em Área de Preservação Permanente (APP).
Na manhã de 5 de novembro de 2025, cerca de 20 construções foram demolidas em área da Ilha Sul de Florianópolis, em operação coordenada pela prefeitura da cidade. A ação atingiu imóveis erguidos em lotes resultantes de parcelamento de solo irregular, sem inscrição imobiliária ou localizados em Área de Preservação Permanente (APP).
Detalhes da operação e justificativas
A força-tarefa envolveu órgãos municipais de fiscalização de obras, serviços públicos, meio ambiente, defesa civil, assistência social e guarda municipal, além de entidades estaduais como polícia militar ambiental, polícia civil e empresas de saneamento e energia. A prefeitura afirmou que a ação faz parte de uma fase da “Operação Solo Legal”, voltada a combater irregularidades fundiárias e de ocupação em áreas ambientalmente sensíveis.
Implicações ambientais, urbanísticas e sociais
A demolição dessas construções representa um marco no esforço da cidade para retomar o controle sobre ocupações irregulares em áreas de alto risco ou em zonas de preservação. Por outro lado, levanta desafios associados à realocação das pessoas envolvidas, à garantia de que as áreas sejam efetivamente recuperadas e à manutenção de um monitoramento contínuo para evitar novas ocupações irregulares.
Como a Martins Zanchet pode ajudar
A consultoria Martins Zanchet pode oferecer suporte estratégico e técnico para empresas, incorporadoras ou mesmo órgãos públicos que atuam ou desejam atuar em contextos semelhantes, especialmente em regiões com risco de ocupação irregular ou sensíveis ambientalmente. Entre os serviços estão:
Avaliação de viabilidade de empreendimentos em áreas com risco de irregularidade fundiária ou em zona de preservação.
Mapeamento e análise de passivos ambientais e fundiários decorrentes de ocupações não autorizadas.
Desenvolvimento de planos de conformidade e recuperação fundiária ou ambiental, incluindo monitoramento e mitigação de riscos.
Assistência na negociação com órgãos públicos, elaboração de relatórios de impacto e apresentação de estratégias de comunicação para partes interessadas.
Com esse tipo de apoio, empresas e instituições podem antecipar riscos, estruturar operações de forma mais segura e contribuir para que iniciativas de recuperação ou regularização ganhem eficiência e credibilidade.
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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