Conama aprova resolução histórica sobre justiça climática e combate ao racismo ambiental
O Conama aprovou uma resolução inédita que incorpora oficialmente os conceitos de justiça climática e racismo ambiental às políticas ambientais brasileiras. A norma determina que empreendimentos, planos de uso do solo e projetos públicos e privados considerem princípios como não discriminação, participação social, proteção de populações vulneráveis e gestão dos impactos climáticos.
O Conama aprovou, em sua 148ª reunião ordinária, uma resolução inédita que institui formalmente os conceitos de “justiça climática” e “racismo ambiental” como diretrizes para políticas públicas ambientais no Brasil. A norma define parâmetros para que impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente populações vulneráveis, como povos indígenas, comunidades tradicionais, moradores de áreas periféricas e outros grupos historicamente marginalizados.
A resolução estabelece diretrizes claras: não discriminação, valorização de saberes tradicionais, participação social dos grupos afetados, gestão de riscos, mitigação e adaptação a eventos climáticos, preservação da biodiversidade e garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Com a aprovação, todos os novos empreendimentos, planos de uso do solo e projetos corporativos deverão considerar esses princípios — o que impõe um novo patamar de exigência para licenciamento ambiental, estudos de impacto e análise de conformidade socioambiental.
O que isso significa para empresas e investidores
Esse marco regulatório indica que o ambiente de negócios se moverá cada vez mais no sentido da responsabilização socioambiental. Investidores e empresas de setores como infraestrutura, agronegócio, mineração, construção e desenvolvimento urbano terão que considerar aspectos sociais e ambientais desde o planejamento inicial — não apenas para garantir licenciamento, mas também para evitar riscos reputacionais e passivos legais. Em um contexto de crescente escrutínio público e regulatório, conformidade com diretrizes de justiça climática e equidade pode tornar-se um diferencial competitivo.
Como a Martins Zanchet Advocacia Ambiental e Empresarial pode apoiar
A Martins Zanchet está posicionada para acompanhar essas mudanças e apoiar empresas de forma estratégica. Oferecemos serviços de assessoria jurídica preventiva e consultoria para adequação de projetos aos novos requisitos: análise de risco socioambiental, due diligence de empreendimentos, avaliação de impacto ambiental e social, compliance regulatório, e elaboração de defesas ou adaptações necessárias em processos de licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que o investimento dos clientes seja protegidos — evitando embargos, autuações ou danos reputacionais —, com segurança jurídica e estratégica.
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Advocacia Ambiental. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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