Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação do Mercado de Carbono no Brasil: Texto Segue para Sanção Presidencial
A regulamentação do mercado de carbono, aprovada pela Câmara, cria um marco jurídico para reduzir emissões, estimular práticas sustentáveis e atrair investimentos, fortalecendo a economia de baixo carbono e alinhando o Brasil às metas climáticas globais.
Após meses de debates e adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de regulamentação o mercado de carbono no Brasil. O texto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece diretrizes fundamentais para a comercialização de créditos de carbono no país, alinhando-se às metas climáticas globais e fortalecendo a economia de baixo carbono.
O Que Muda com a Regulamentação?
Aprovada em caráter definitivo, a regulamentação cria um marco jurídico para o mercado de carbono, com o objetivo de promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e estimular práticas sustentáveis em setores estratégicos, como energia, agronegócio, transporte e indústria. A medida é um passo crucial para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e reforça o papel do país como líder em soluções climáticas.
O texto aprovado pela Câmara inclui a criação de um sistema de registro e acompanhamento das emissões, garantindo maior transparência e segurança para os participantes do mercado. Empresas que emitirem acima dos limites estabelecidos deverão compensar suas emissões por meio da aquisição de créditos de carbono, incentivando investimentos em tecnologias de mitigação e projetos de conservação ambiental.
Repercussão e Expectativas
Especialistas em meio ambiente e economia consideram a regulamentação como um marco para o desenvolvimento sustentável no Brasil. Segundo análises preliminares, a medida pode atrair investimentos significativos ao país, fomentando iniciativas voltadas à preservação ambiental e à inovação tecnológica. O mercado de carbono regulamentado também pode contribuir para a geração de empregos verdes e o fortalecimento da economia regional, especialmente em áreas como reflorestamento, energias renováveis e manejo sustentável.
Ao mesmo tempo, representantes de setores produtivos destacam que a implementação do mercado regulado trará desafios, como a adaptação às novas regras e a necessidade de investimentos em eficiência energética. Contudo, o consenso é de que os benefícios superam os custos, especialmente no médio e longo prazo.
Próximos Passos e Oportunidades para Empresas
Com o texto aprovado aguardando apenas a sanção presidencial, empresas e organizações devem começar a se preparar para as mudanças que virão. A regulamentação do mercado de carbono trará exigências rigorosas, mas também abrirá novas oportunidades para negócios comprometidos com práticas ESG (Ambiental, Social e Governança).
Nosso escritório está pronto para auxiliar empresas a entenderem as implicações da nova legislação e a se posicionarem estrategicamente nesse novo cenário. Oferecemos consultoria para adequação às exigências legais, identificação de oportunidades no mercado de carbono e implementação de estratégias sustentáveis que garantam competitividade e conformidade regulatória.
Ou acesse diretamente pelo nosso canal do YouTube clicando AQUI!
Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Inteligência Ambiental Para Negócios. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/PA. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
Inscreva-se em nossa newsletter e receba nosso conteúdo em primeira mão!
Conte com nosso conhecimento técnico para seu desenvolvimento estratégico e sustentável.
Inteligência Ambiental Podcast #12 Entenda sobre o Compliance Ambiental | Lançamento de Ebook Reproduzir episódio Pausar episódio Ativar/desativar o som…
