O Brasil aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), sistema de classificação que define critérios técnicos, ambientais e sociais para identificar atividades econômicas consideradas sustentáveis. Embora voluntária no início, a tendência é que a TSB se torne exigência para acesso a financiamentos e mercados internacionais.
Sustentabilidade
CVM divulga material informativo sobre o mercado regulado de carbono: o que muda para empresas brasileiras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em setembro de 2025 um FAQ sobre o futuro Mercado Regulado de Carbono, previsto no PL 412/2022. O documento explica que o sistema funcionará com base em teto de emissões, MRV (monitoramento, reporte e verificação) e créditos com valor jurídico específico, distintos do mercado voluntário.
COP30 expõe o descompromisso ambiental do Brasil diante do mundo
A COP30 no Brasil, prevista para Belém, enfrenta uma crise logística e hoteleira que ameaça sua realização. Hospedagens escassas e com preços abusivos, improvisações em cruzeiros, motéis e escolas, além de impactos ambientais em obras de acesso, colocam em xeque a credibilidade do país como líder em sustentabilidade. A situação evidencia falta de planejamento e mercantilização de um evento que deveria simbolizar compromisso ambiental.
Novo Marco do Licenciamento Ambiental: O Que Esperar da Nova Lei Aprovada na Câmara dos Deputados
Aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados, o novo marco legal do licenciamento ambiental busca simplificar e modernizar o processo de licenciamento no Brasil. O projeto traz inovações como a Licença Ambiental Única (LAU), prazos máximos para análise e a digitalização dos processos.
STF realiza audiência pública sobre políticas ambientais no estado de São Paulo
O ministro Flávio Dino, do STF, abriu audiência pública sobre políticas ambientais de São Paulo, no âmbito da ADPF 857, que questiona retrocessos na legislação estadual. O debate envolve a Lei 17.557/2022 e o Decreto 67.749/2023, que teriam flexibilizado critérios para supressão de vegetação nativa. A audiência reúne especialistas, órgãos públicos e sociedade civil para subsidiar o julgamento e discutir os impactos das mudanças.
Compensação Ambiental: O Que É, Quem Precisa e Como se Beneficiar Dela sem Prejudicar a Produção
A compensação ambiental é um mecanismo legal que permite a regularização de passivos ambientais, como o déficit de Reserva Legal (RL), sem a necessidade de restaurar a vegetação na área desmatada. O produtor pode utilizar áreas próprias ou de terceiros para compensar o déficit.
Crise na COP30: altos preços e falta de leitos pressionam o Brasil às vésperas do evento
A poucos meses da COP30 em Belém, a cidade enfrenta forte pressão logística e hoteleira, com estimativa de até 75 mil participantes e apenas 18 mil leitos disponíveis. Os preços dispararam, gerando preocupação internacional e pedidos de revisão da sede por 29 países. A prefeitura e o governo federal estudam soluções emergenciais, como hotéis flutuantes e adaptações em unidades escolares, para garantir a realização do evento e a visibilidade da Amazônia.
COP30 enfrenta instabilidade em Belém por crise no setor hoteleiro
A cidade de Belém (PA), sede da COP30 em 2025, enfrenta dificuldades logísticas, especialmente com o setor hoteleiro, que incluem práticas abusivas de preços e cancelamentos de reservas. A situação gerou preocupações internacionais sobre a viabilidade de sediar o evento. O governo brasileiro se comprometeu a resolver as questões, mas a pressão continua, com risco de transferência da conferência.
EUDR e o Agro Brasileiro: Como se Preparar para Atender à Nova Regulação Europeia contra o Desmatamento
A União Europeia implementou a regulação EUDR (European Union Deforestation Regulation) para combater o desmatamento global e exigir rastreabilidade dos produtos importados. Essa norma afeta diretamente o Brasil, um dos maiores exportadores de commodities como soja, carne bovina, café e borracha. A EUDR exige que as empresas demonstrem que seus produtos não estão ligados ao desmatamento, por meio de dados como coordenadas geográficas e provas de desmatamento zero após 2020.
STJ lança hotsite com iniciativas institucionais voltadas à sustentabilidade e à descarbonização
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um hotsite dedicado a reunir iniciativas de sustentabilidade e descarbonização em suas atividades. A plataforma digital concentra informações sobre ações e políticas que visam à redução de impacto ambiental, alinhando-se às diretrizes socioambientais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A ação destaca a importância da descarbonização no Judiciário e reforça a relevância de práticas sustentáveis no setor público e privado, influenciando diretamente as demandas jurídicas e regulatórias no Brasil.
Santa Catarina Amplia Investimentos nos Programas de Apoio ao Produtor Rural em 2025
O governo de SC aumentou em 28% os investimentos para produtores rurais em 2025, totalizando R$ 258,5 milhões. Os programas incluem crédito sem juros, incentivo à conectividade, segurança hídrica e apoio a jovens e mulheres no agronegócio, beneficiando 35 mil famílias.
Ibama institui Programa de Conversão de Multas Ambientais para 2025
O Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025, do Ibama, permite que empresas convertam penalidades financeiras em ações ambientais, promovendo a recuperação e preservação do meio ambiente. As multas podem ser revertidas por meio de projetos diretos ou adesão a iniciativas pré-aprovadas.
Projeto de Lei propõe programa nacional para reciclagem e descarte de equipamentos eletrônicos
O Projeto de Lei 4094/2024 propõe a criação do Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. O objetivo é estruturar a logística reversa, responsabilizar empresas pelo descarte correto e incentivar práticas sustentáveis no setor. Empresas que aderirem poderão receber incentivos fiscais.
Confira nosso novo Ebook: Compliance Ambiental
Estamos entusiasmados em apresentar nosso novo ebook, “Compliance Ambiental: Guia de Prevenção e Conformidade Jurídica”, disponível agora em nosso site.…