CMN ajusta regras sobre impedimentos socioambientais e climáticos para concessão de crédito rural
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ajustes nas regras que tratam dos impedimentos socioambientais e climáticos para concessão de crédito…
segurança jurídica
MMA avança na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental com apoio internacional
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima avançou na regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs), com apoio…
Por que o cliente precisa de um advogado ambiental que domine profundamente o Direito Administrativo Sancionador
A atuação em Direito Ambiental exige domínio específico do Direito Administrativo Sancionador Ambiental, especialmente em casos de autuações, multas, embargos,…
Comissão aprova uso de câmeras corporais em fiscalizações do ICMBio e do Ibama
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o uso de câmeras corporais por agentes do ICMBio e do…
STF decide que Ministério Público não deve pagar custas processuais e honorários advocatícios
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público não está sujeito ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios…
Embargo Ambiental: Como Regularizar, Retirar o Embargo e Voltar a Operar com Segurança Jurídica
O embargo ambiental é uma medida administrativa que determina a paralisação imediata de uma atividade ou do uso de uma…
Justiça determina realocação de capela em área costeira e reforça prevalência de restrições ambientais
Decisão judicial determinou a realocação de uma capela situada em área costeira após reconhecer sua incompatibilidade com o regime jurídico…
Indústria da construção leva ao STF debate sobre constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Entidades da indústria da construção acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a constitucionalidade da Lei Geral…
Presidente do STF destaca necessidade de respostas institucionais coordenadas diante da emergência climática
A manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal destaca a emergência climática como um tema que exige atuação coordenada entre…
STF forma maioria pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
A formação de maioria no Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das restrições à aquisição de terras rurais por empresas brasileiras…
STF encaminha ações sobre restrições a benefícios em acordos ambientais para solução consensual
O encaminhamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ações envolvendo restrições a benefícios em acordos ambientais para solução consensual sinaliza uma…
AGU reverte condenação milionária em ação envolvendo o Parque Nacional do Caparaó
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão favorável que reverteu condenação milionária imposta à União em ação relacionada ao Parque…
Falhas de transparência ambiental expõem riscos regulatórios e ampliam incertezas institucionais
Levantamento revelou que aproximadamente 40% dos dados ambientais que deveriam estar disponíveis ao público não estavam acessíveis em 2025, evidenciando…
STF começa a julgar se Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais
O Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento para definir se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais…
STF invalida norma estadual e reforça segurança jurídica para expansão de redes de telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional norma do Estado de Santa Catarina que exigia licenciamento ambiental estadual para a instalação…