O Parlamento da União Europeia aprovou um novo adiamento da aplicação da lei antidesmatamento, postergando prazos sem alterar o conteúdo nem o rigor das exigências. A norma continuará impondo obrigações estritas de rastreabilidade, due diligence e comprovação de origem a produtos e cadeias produtivas que acessam o mercado europeu. Para empresas brasileiras dos setores de agronegócio, commodities, alimentos, papel e celulose, madeira e trading, o adiamento representa uma janela estratégica para ajustes estruturais, revisão contratual e organização de dados ambientais, sob pena de restrições comerciais e perda de competitividade futura.
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EUDR: segundo adiamento redefine prazos e exige reposicionamento estratégico de empresas brasileiras
A União Europeia confirmou o segundo adiamento da entrada em vigor do Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), reprogramando o início das exigências sem flexibilizar o conteúdo normativo. O regulamento mantém obrigações rigorosas de rastreabilidade, due diligence e comprovação de origem para cadeias produtivas sensíveis, como soja, carne bovina, café, cacau, madeira e borracha. Para empresas brasileiras, o novo prazo representa uma janela estratégica para estruturar governança, revisar contratos, organizar dados territoriais e mitigar riscos comerciais e regulatórios, garantindo acesso contínuo ao mercado europeu.
Propriedade Intelectual como Motor da Transformação Digital no Agronegócio
A transformação digital do agronegócio brasileiro avança rapidamente, impulsionada por tecnologias como IoT, drones, algoritmos preditivos, biotecnologia e soluções de rastreabilidade. Nesse cenário, a Propriedade Intelectual (PI) torna-se eixo estratégico para garantir competitividade, atrair investimentos e dar segurança jurídica a inovações desenvolvidas por produtores, cooperativas, indústrias e agtechs.
Nova Lei Europeia Antidesmatamento Gera Alerta no Agronegócio
A nova legislação da União Europeia, que entra em vigor em 2025, impõe exigências rigorosas de rastreabilidade e conformidade ambiental para produtos agropecuários importados, incluindo carne bovina, soja e café. O Brasil, classificado como país de “risco médio”, terá que se adaptar às novas regras para continuar acessando o mercado europeu. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece assessoria estratégica para ajudar as empresas agroexportadoras a se adequarem a essa legislação, garantir segurança jurídica e manter sua competitividade no mercado internacional.
Economia Sustentável Ganha Espaço nas Estratégias Empresariais e Impacta o Setor Produtivo
A economia sustentável está transformando o agronegócio, não apenas como uma exigência regulatória, mas também como uma vantagem estratégica. O modelo busca equilibrar o crescimento econômico com o uso racional de recursos, gerando valor econômico, atraindo investidores e consumidores e reduzindo riscos climáticos. Neste contexto, o Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte para empresas que desejam adotar práticas sustentáveis, garantindo segurança jurídica e acesso a mercados mais competitivos.
Projeto Avança na Câmara e Pode Exigir Madeira Certificada em Licitações Públicas
A Comissão de Administração da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.852/2019, que exige a certificação para madeira utilizada em licitações públicas. A proposta visa garantir rastreabilidade e legalidade, impactando diretamente fornecedores de madeira e empreendimentos que utilizam este recurso no setor rural. Entenda os efeitos dessa mudança para o mercado florestal e como a Martins Zanchet Advocacia Ambiental pode ajudar.