Programa de descontos para multas ambientais em São Paulo
O Estado de São Paulo lançou o programa “Acordo Verde”, que concede desconto de 40% em multas ambientais que ainda…
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Licenciamento Ambiental para Atividades Agroindustriais: Como Evitar Embargos e Atuar com Segurança Jurídica
O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades agroindustriais e representa não apenas uma exigência legal, mas também uma garantia de…
Embargo de Obra: O Que Fazer Para Regularizar e Retomar a Construção
O setor da construção civil enfrenta um aumento nas fiscalizações ambientais, o que pode resultar em multas e embargos de…
TCU determina que Ibama mude gestão dos recursos provenientes de multas ambientais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ibama adote mudanças na gestão dos recursos arrecadados por multas…
Ações Civis Públicas Ambientais: Como se Defender
A Ação Civil Pública Ambiental (ACP) é um instrumento jurídico essencial para a proteção do meio ambiente, utilizado por órgãos…
Setor sucroalcooleiro na mira da nova lei ambiental paulista
A Resolução Semil nº 018/2025, publicada pelo Governo de São Paulo, impõe novas regras ambientais ao setor sucroalcooleiro, especialmente no…
STJ Reafirma Competência do IBAMA para Multas Ambientais
O STJ decidiu que o IBAMA tem autoridade para fiscalizar e aplicar multas ambientais, independentemente de licenças estaduais ou municipais.…
Ibama institui Programa de Conversão de Multas Ambientais para 2025
O Programa de Conversão de Multas Ambientais 2025, do Ibama, permite que empresas convertam penalidades financeiras em ações ambientais, promovendo…
Como me Defender em um Inquérito Policial Ambiental?
O Inquérito Policial Ambiental apura infrações ambientais e pode resultar em sanções graves para empresas e gestores. Entenda os riscos,…
Governador Celso Ramos intensifica fiscalização e multa mais de R$ 1 milhão por irregularidades no esgoto.
Governador Celso Ramos intensifica fiscalização de esgoto irregular, emitindo 50 notificações e mais de R$ 1 milhão em multas. Ações…