STJ analisa uso do Google Earth como prova de dano ambiental e discute limites da prova digital
O Superior Tribunal de Justiça iniciou análise sobre a possibilidade de utilização de imagens obtidas por plataformas digitais, como o…
Migalhas
STJ reconhece erro em desapropriação, mas afasta devolução de fazenda
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu irregularidade em processo de desapropriação de imóvel rural, mas afastou a devolução da propriedade…
STJ define que crime de poluição ambiental é formal e independe de perícia técnica
Em recente decisão com repercussão significativa para o Direito Ambiental e o setor produtivo, a Quinta Turma do Superior Tribunal…