Avanços e desafios na implementação do Código Florestal: cenário atual para o setor rural
Mais de dez anos após o novo Código Florestal, o Brasil avança em sua implementação, mas enfrenta desigualdades entre os…
legislação ambiental
COP 30: Governo divulga horários dos painéis nos Pavilhões Brasil
Com a COP30 marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima…
CVM divulga material informativo sobre o mercado regulado de carbono: o que muda para empresas brasileiras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em setembro de 2025 um FAQ sobre o futuro Mercado Regulado de Carbono,…
Novo Marco do Licenciamento Ambiental: O Que Esperar da Nova Lei Aprovada na Câmara dos Deputados
Aprovado em 2024 pela Câmara dos Deputados, o novo marco legal do licenciamento ambiental busca simplificar e modernizar o processo…
Embargo de Obra: O Que Fazer Para Regularizar e Retomar a Construção
O setor da construção civil enfrenta um aumento nas fiscalizações ambientais, o que pode resultar em multas e embargos de…
STF realiza audiência pública sobre políticas ambientais no estado de São Paulo
O ministro Flávio Dino, do STF, abriu audiência pública sobre políticas ambientais de São Paulo, no âmbito da ADPF 857,…
Compensação Ambiental: O Que É, Quem Precisa e Como se Beneficiar Dela sem Prejudicar a Produção
A compensação ambiental é um mecanismo legal que permite a regularização de passivos ambientais, como o déficit de Reserva Legal…
TCU determina que Ibama mude gestão dos recursos provenientes de multas ambientais
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ibama adote mudanças na gestão dos recursos arrecadados por multas…
Banhista com suposto treinamento resgata baleia franca presa em rede e gera debate jurídico
Em julho de 2025, uma baleia-franca-austral foi resgatada de uma rede de pesca em Palhoça (SC) por um banhista alegadamente…
Governo de Minas anuncia fim do licenciamento ambiental para pecuária e algumas atividades agrícolas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, propôs a extinção do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias no estado, visando desburocratizar…
Regularização de Propriedades Rurais: Riscos e Como Evitá-los
A regularização ambiental deixou de ser opcional e passou a ser uma exigência central para produtores rurais. O artigo aborda…
Licenciamento Rural 2025: O Que Mudou e Como se Adequar
O artigo explica as mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada em 2025, com foco no setor…
STF Define Limites Ambientais Municipais: ADPF 218/MG
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais leis do município de Ponte Nova (MG) que restringiam o licenciamento de usinas hidrelétricas…
Projeto quer diminuir proteção da Baleia Franca em SC
O Projeto de Lei nº 849/2025, apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), propõe excluir a faixa terrestre da Área…
STF Anula Lei da Bahia que Permitia Supressão de Vegetação
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trecho da Lei Estadual nº 10.431/2006, da Bahia, que permitia a municípios autorizarem…