Descubra como a consultoria jurídica ambiental pode ajudar frigoríficos a cumprir normas legais e adotar práticas sustentáveis, evitando problemas futuros e promovendo a preservação ambiental.
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Consultoria Jurídica Ambiental em Fábricas de Máquinas Agrícolas
Este artigo explora a importância da consultoria ambiental para fábricas de máquinas agrícolas, destacando sua relevância na conformidade com normas ambientais e na prevenção de impactos negativos ao meio ambiente.
A Consultoria Ambiental para Empresas de Fertilizantes Agrícolas
Este artigo explora a importância da consultoria ambiental para empresas de fertilizantes agrícolas, destacando sua relevância na conformidade com normas ambientais, prevenção de problemas e promoção da sustentabilidade.
A Consultoria Jurídica Ambiental Para a Atividade Pecuária
Por Adivan Zanchet e Tiago Martins O Papel da Pecuária na Economia Brasileira e os Desafios Ambientais A pecuária é…
A Essencial Consultoria Jurídica Ambiental Para Produtores Rurais
Este artigo destaca a importância da consultoria ambiental para produtores rurais, visando conformidade legal, sustentabilidade e prevenção de problemas ambientais.
O Papel da Advocacia Ambiental para Empreendedores no Brasil
Por Renata Matos e Tiago Martins Equilíbrio entre Crescimento Econômico e Preservação Ambiental No Brasil, a preservação do meio ambiente…
O Papel do Direito Ambiental nas Atividades de Mineração
Este artigo explora a necessidade vital de contar com assistência jurídica especializada em direito ambiental para o licenciamento de atividades de mineração no Brasil. Desde a análise preliminar até a fase operacional, o processo de licenciamento ambiental é detalhado, destacando a importância de cumprir todas as etapas e requisitos legais.
Por Que o Direito Ambiental é Crucial Para o Setor Econômico?
Este artigo explora o papel essencial da advocacia ambiental no desenvolvimento econômico do Brasil, destacando sua contribuição para a conformidade legal, inovação sustentável e identificação de oportunidades de negócios.
Posso questionar as condicionantes da minha licença ambiental?
A Resolução CONAMA 237/97 estabelece que o órgão ambiental competente poderá condicionar a concessão de licenças ambientais ao comprimento de condições. Logo, em determinadas situações é juridicamente possível questionar as condicionantes.
Posso construir em Áreas de Preservação Permanente – APP?
O Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em Áreas de Preservação Permanente, mas existem exceções. Saiba em quais situações é possível construir em APP!
A imprescritibilidade não alcança a pretensão punitiva do órgão ambiental. Entenda!
Em junho de 2020 no âmbito do RE 654833 (Tema 999 de repercussão geral, também conteúdo do informativo/STF nº 983) e o Supremo Tribunal Federal referendou a tese de que seria imprescritível a pretensão para a reparação civil de dano ambiental, entretanto esse entendimento não pode ser utilizado como argumento para que os órgãos e entidades ambientais autuem os cidadãos e empreendimentos a qualquer tempo, ignorando sumariamente as regras de prescrição administrativa.