A regularização fundiária no Brasil busca formalizar áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo segurança jurídica e inclusão social. O marco temporal de 2016 define quais ocupações podem ser regularizadas, conforme a Lei 13.465/2017.
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União Europeia Pode Adiar Entrada em Vigor da Lei Antidesmatamento: Oportunidades e Desafios para Exportadores Brasileiros
O Regulamento EUDR da União Europeia visa restringir a importação de produtos ligados ao desmatamento. Inicialmente previsto para 2024, sua implementação pode ser adiada, dando mais tempo aos exportadores brasileiros para se adequarem às exigências de rastreabilidade.
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Judicialização da Responsabilidade Civil Ambiental
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Guia: Como Solicitar Recuperação Judicial para Produtores Rurais
Produtores rurais enfrentando dificuldades financeiras podem solicitar a recuperação judicial para reestruturar suas dívidas e evitar a falência. Com a Lei 14.112/2020, o processo se tornou mais acessível e flexível, garantindo a continuidade das operações.
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ESG: Mais que Conformidade, é Estratégia
Este artigo explora o conceito de ESG e como ele pode transformar empresas. Aborda os pilares Ambiental, Social e de Governança, detalhando benefícios e como a consultoria jurídica pode ajudar na implementação eficaz dessas práticas.
Regularização Urbana: O Poder da REURB
Descubra como a Regularização Fundiária Urbana (REURB) está transformando as cidades brasileiras, promovendo inclusão social e sustentabilidade ambiental. Nosso escritório oferece suporte jurídico especializado para guiar seu projeto de REURB com eficiência e legalidade.
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Selo Verde Brasil: Transformando Empresas
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Produtores Rurais: Desafios na Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um desafio crucial para produtores rurais, especialmente na Amazônia. Este artigo explora os obstáculos legais e técnicos, destacando a importância de uma equipe multidisciplinar para garantir direitos e promover o desenvolvimento sustentável.
Sustentabilidade: O Papel do ESG nas Empresas Modernas
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A logística reversa é uma estratégia essencial para empresas comprometidas com a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental. Este artigo explora como a logística reversa permite o retorno de produtos ao ciclo produtivo.
Guia jurídico para evitar demolições em Florianópolis
As recentes demolições na Lagoa da Conceição, em Florianópolis, têm causado preocupação entre os moradores, que temem perder suas casas devido à complexidade das leis ambientais e urbanísticas, busque defesa jurídica para proteger seu direito à habitação e regularização fundiária.