STJ decide: barulho exagerado é crime e não necessita de perícia para comprovação
O STJ definiu que a poluição sonora pode ser crime ambiental com base em provas testemunhais, dispensando perícia técnica. Essa decisão simplifica a punição de infratores e reforça a aplicação da Lei nº 9.605/1998. O Martins Zanchet Advocacia Ambiental oferece suporte jurídico para mediar conflitos e garantir conformidade com normas de ruído, promovendo equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante para casos de poluição sonora. Em uma decisão recente, a corte determinou que o barulho excessivo pode ser considerado crime de poluição ambiental, previsto na Lei nº 9.605/1998, mesmo sem a necessidade de uma perícia técnica para comprovar o incômodo causado.
A decisão do STJ
A decisão surgiu após análise de um caso em que o réu foi acusado de causar transtornos com sons acima do permitido. O STJ entendeu que, nos casos de poluição sonora, a prova testemunhal é suficiente para configurar o crime, desde que demonstre que o barulho excessivo interferiu no bem-estar da coletividade. A necessidade de laudos técnicos foi dispensada, pois, segundo o tribunal, seria inviável em muitos casos exigir esse tipo de comprovação, o que poderia prejudicar a celeridade e efetividade da justiça.
O que diz a lei?
A poluição sonora é tipificada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou interfira de maneira prejudicial no meio ambiente.
Com essa decisão, o STJ reforça o entendimento de que o crime ambiental pode ser configurado com base em evidências suficientes, como depoimentos e outros meios de prova, o que simplifica o processo para punir infratores.
Implicações práticas
Essa decisão é vista como um avanço na proteção ambiental e no combate à poluição sonora, um problema que afeta a qualidade de vida em muitas áreas urbanas e rurais. Por outro lado, também gera debates sobre possíveis excessos ou abusos de interpretação em casos futuros, especialmente em situações onde a percepção de incômodo pode ser subjetiva.
Empresas e indivíduos devem estar atentos às normas locais sobre níveis de ruído e adotar medidas preventivas, como isolamento acústico e monitoramento de atividades sonoras, para evitar implicações legais.
O papel do Martins Zanchet Advocacia Ambiental
O Martins Zanchet Advocacia Ambiental reforça seu compromisso em oferecer orientação jurídica especializada para empresas e comunidades afetadas por questões de poluição sonora. Nosso escritório está preparado para mediar conflitos, assessorar na adaptação às normas ambientais e garantir que direitos sejam preservados em conformidade com a legislação vigente. Trabalhamos para que soluções sejam encontradas com equilíbrio entre desenvolvimento e qualidade de vida.
Conclusão
A decisão do STJ de dispensar a perícia técnica em casos de poluição sonora representa um avanço na proteção do bem-estar coletivo e na aplicação da Lei de Crimes Ambientais. Ao simplificar o processo de comprovação, a corte busca assegurar mais eficiência na resolução de conflitos relacionados ao barulho excessivo, promovendo um ambiente mais saudável para todos. Essa mudança ressalta a importância de conscientização e adequação às normas, reforçando o papel estratégico do direito ambiental no equilíbrio entre progresso e sustentabilidade.
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Inteligência Ambiental Para Negócios. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/PA. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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