Em meados do ano de 2015, o Governo de Pernambuco instituiu a Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola, uma área de proteção ambiental com cerca de 110 mil hectares, destinada a preservar a Caatinga e as espécies que dela dependem, incluindo o icônico tatu bola.
No entanto, a criação da reserva teve um impacto significativo nas comunidades rurais dos municípios de Lagoa Grande, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista. Mais de três mil famílias, em sua maioria agricultores familiares, viram seus direitos à terra expropriados, e suas atividades agropecuárias essenciais para sua sobrevivência foram restringidas. E é nesse contexto que nosso escritório de advocacia entrou em cena, representando essas comunidades e buscando soluções para seus desafios.
Consoante muito bem observado pelo Advogado e Mestre em Direito Ambiental, Dr. Tiago Martins:
Os estudos que fundamentaram a criação da Reserva, bem como a condução do processo, estão eivados de vícios, tanto é que a comunidade não foi ouvida. Assim sendo, nada mais justo que o procedimento seja revisado.
O Dr. Martins destaca que os estudos que embasaram a criação da reserva e o processo em si apresentam vícios evidentes. A ausência de diálogo com a comunidade, que vive e depende dessas terras, revela uma clara lacuna no processo decisório.
Vale destacara ainda, a posição do nobre Advogado, Dr. Edson Barbosa, o qual destacou que por ser filho de produtores rurais e ter conhecimento da realidade do campo, “tem como sonho voltar a tribuna da casa legislativa para confirmar que a Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola não mais prejudicará o povo”.
Vale destacar ainda, a presença do Doutrinador Ambiental, Dr. Talden Farias, o qual, em outras palavras mencionou que, apesar de ser professor e ser entusiasta da criação de unidades de conservação, a forma como se deu a criação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola não foi a correta e necessita urgentemente de novos estudos.
Como profissionais comprometidos com a justiça e a legalidade, é nosso dever assegurar que os procedimentos que afetam a vida das pessoas sejam transparentes, justos e inclusivos. Nesse sentido, a revisão do processo de criação da Reserva Tatu Bola se apresenta como uma demanda legítima e necessária. A consulta às comunidades e a análise aprofundada dos impactos são passos fundamentais para garantir que as medidas de conservação ambiental sejam implementadas de forma equitativa e eficaz. É com base nessa perspectiva que nosso escritório se empenha em buscar soluções que atendam tanto aos princípios da conservação quanto aos direitos das comunidades rurais.
A Reserva Tatu Bola pode ser interessante para preservação da Caatinga, um bioma exclusivo e frágil que abriga espécies endêmicas ameaçadas. No entanto, como o tatu bola, também sabemos que a justiça social é essencial para o equilíbrio ambiental. Não é viável proteger o meio ambiente às custas do sustento das pessoas que dependem da agricultura familiar. Portanto, é fundamental encontrar um equilíbrio entre a conservação e a vida dessas famílias. Além disso, segundo estudos realizados por outros profissionais, sequer existem vestígios ou possibilidades de existir a espécie de “tatu bola” no local.
Nesse sentido, nosso escritório tem sido incansável na busca por alternativas e no diálogo com as autoridades e órgãos envolvidos. Participamos ativamente de uma audiência pública conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente e Agricultura da Alepe, onde as vozes dos agricultores foram ouvidas e suas preocupações compartilhadas. Durante esse encontro, foi debatida a revogação da criação da Reserva Tatu Bola, uma demanda expressa por essas comunidades.
Depoimentos no caso da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola:
O deputado Luciano Duque, um dos principais articuladores da audiência, destacou a necessidade de encontrar uma solução que conciliasse a conservação do meio ambiente com o direito dos agricultores de usarem suas terras. Ele reconheceu que, embora a reserva tenha méritos na preservação, a agricultura familiar é o sustento de muitas pessoas na região.
O prefeito de Santa Maria da Boa Vista, George Duarte, compartilhou essa visão e enfatizou a importância de equilibrar a preservação ambiental com a justiça social. Para ele, a preservação da fauna e da flora não deve ser alcançada prejudicando a vida das pessoas.
José Ademilson, produtor rural em Lagoa Grande e presidente da Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola, enfatizou como a existência da reserva impactou o acesso ao financiamento para os agricultores da região. Ele argumentou que a revogação da criação da reserva era fundamental para o restabelecimento dos direitos dessas comunidades.
Conclusão:
Nossa atuação na audiência pública não se limitou a meras palavras. Buscamos incansavelmente soluções que atendam tanto à preservação ambiental quanto aos direitos das comunidades rurais. A secretária estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ana Luiza Ferreira, informou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente defendeu junto ao Banco do Nordeste a retomada dos financiamentos para atividades compatíveis com a unidade de conservação, até a conclusão dos estudos sobre a reserva.
Ela também enfatizou que qualquer mudança em uma unidade de conservação estabelecida requer estudos técnicos, sociais e ambientais, bem como a participação das comunidades afetadas. Um novo Projeto de Lei será apresentado à Alepe após a conclusão desses estudos, com a responsabilidade de buscar uma solução que permita a permanência dos agricultores nessas terras.
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