Aprosoja-MT Reage à Moratória da Soja com Leis Municipais para Proteger Produtores
A Aprosoja-MT busca combater a Moratória da Soja, promovendo leis municipais contra empresas signatárias. A entidade alega que o acordo prejudica a liberdade econômica e a competitividade, defendendo medidas que equilibrem a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico dos produtores rurais.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) anunciou uma nova estratégia para combater os impactos da Moratória da Soja no estado. A entidade está promovendo a aprovação de leis municipais que restrinjam a atuação de empresas signatárias do acordo, argumentando que ele prejudica a liberdade econômica e a competitividade dos produtores rurais.
O que é a Moratória da Soja?
Instituída em 2006, a Moratória da Soja é um pacto que proíbe a comercialização de soja cultivada em áreas desmatadas no Bioma Amazônia após julho de 2008, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido dentro dos limites da lei. A medida é uma iniciativa do setor privado para proteger a floresta amazônica e atender a demandas do mercado internacional por produtos livres de desmatamento.
No entanto, a Aprosoja-MT critica a moratória, afirmando que ela ultrapassa as exigências legais brasileiras e cria barreiras adicionais para os produtores. Segundo a entidade, o acordo desconsidera a realidade local e impõe restrições desnecessárias ao desenvolvimento econômico da região.
Mobilização nos Municípios
Em assembleia realizada recentemente, a Aprosoja-MT contou com a participação de cerca de 250 produtores rurais, que decidiram pressionar prefeitos e vereadores a aprovarem leis municipais contra a concessão de alvarás de funcionamento para empresas signatárias da Moratória da Soja. Essa ação visa criar um ambiente de negócios mais favorável para os produtores e garantir maior autonomia na condução de suas atividades.
O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, destacou que a moratória compromete a liberdade econômica e desrespeita a legislação nacional. Para ele, as medidas municipais são uma forma de proteger os produtores locais de restrições que não condizem com a realidade do estado.
Contexto e Repercussão
Essa iniciativa ocorre em meio a uma crescente resistência à Moratória da Soja em Mato Grosso e outros estados. Em outubro de 2024, o governo estadual sancionou uma lei que retira incentivos fiscais de empresas signatárias do acordo, com vigência a partir de janeiro de 2025. Estados como Rondônia já adotaram medidas semelhantes, e discussões sobre o tema estão em andamento no Pará.
A postura da Aprosoja-MT reflete o interesse dos produtores em buscar alternativas que equilibrem a preservação ambiental com a viabilidade econômica. A entidade afirma que continuará monitorando o tema e, caso não haja mudanças na postura das empresas signatárias, pode implementar novas ações para proteger os interesses do setor.
Nosso escritório está atento às implicações legais e regulatórias dessa movimentação e está à disposição para auxiliar produtores e empresas do setor na adaptação às mudanças e na busca de soluções que respeitem a legislação e promovam o desenvolvimento sustentável.
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Conheça os autores
Adivan Zanchet
OAB/RS 94.838 || OAB/SC 61.718-A || OAB/SP 521767
Advogado e Professor especialista em Direito Ambiental pela Escola Verbo Jurídico, e em Direito Agrário e do Agronegócio, pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Sócio-fundador e CEO do escritório MartinsZanchet Inteligência Ambiental Para Negócios. Como Advogado Ambiental, tem sua expertise voltada para Responsabilidade Civil Ambiental. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre a matéria de Direito Ambiental. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA). Autor de diversos artigos, dentre eles “Responsabilidade Civil Ambiental: as dificuldades em se comprovar o nexo causal”.
Tiago Martins
OAB/PA 19.557 || OAB/SC 68.826-A || OAB/SP 518418
Advogado e Professor de Direito Ambiental com maior atuação no contencioso cível, administrativo e penal ambiental, além de prestar consultoria e assessoria ambiental. É Mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável: Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário do Pará – Belém. Especialista em Direito Público com Ênfase em Gestão Pública e Capacitação para o Magistério Superior pelo IBMEC São Paulo. Conselheiro Seccional Suplente – OAB/PA. Conselheiro Suplente no Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém/PA. Professor Universitário de Graduação e Pós-Graduação, focado em Direito Ambiental, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Sócio-fundador da Escola de Direito Ambiental. Sócio-fundador do Canal no YouTube e Podcast Inteligência Ambiental, maior canal do Brasil sobre Direito Ambiental. Professor em preparatórios para concursos públicos e exame de ordem, com foco em Direito Ambiental e Ética Profissional. Membro da União Brasileira de Advogados Ambientais (UBAA).
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