O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um hotsite dedicado a reunir iniciativas de sustentabilidade e descarbonização em suas atividades. A plataforma digital concentra informações sobre ações e políticas que visam à redução de impacto ambiental, alinhando-se às diretrizes socioambientais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A ação destaca a importância da descarbonização no Judiciário e reforça a relevância de práticas sustentáveis no setor público e privado, influenciando diretamente as demandas jurídicas e regulatórias no Brasil.
STJ
STJ Reafirma Competência do IBAMA para Multas Ambientais
O STJ decidiu que o IBAMA tem autoridade para fiscalizar e aplicar multas ambientais, independentemente de licenças estaduais ou municipais. A decisão reforça a necessidade de compliance ambiental, exigindo atenção redobrada de empresas e proprietários rurais para evitar autuações e sanções federais.
Análise Crítica da Decisão do STJ: Um Olhar sobre a Ampla Defesa no Processo Administrativo Ambiental
Exploramos a polêmica decisão do STJ no RESP 5001676-44.2018.4.04.7007, destacando a análise crítica sobre a ampla defesa em processos administrativos ambientais. Abordamos a controversa citação por edital, a importância das alegações finais e os desafios entre eficiência processual e proteção de direitos fundamentais. Aprofunde-se nesse panorama jurídico essencial para compreender as nuances do Direito Ambiental no Brasil.