Falta de perícia em crime ambiental leva à absolvição e reforça importância da prova técnica
Decisão recente analisada pelo Poder Judiciário resultou na absolvição de acusado por crime ambiental diante da ausência de perícia técnica…
Responsabilidade penal ambiental
STJ restabelece ações penais contra ex-presidente da Vale no caso Brumadinho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condição de réu do ex-presidente da Vale S.A. em ações penais relacionadas…
STJ define que crime de poluição ambiental é formal e independe de perícia técnica
Em recente decisão com repercussão significativa para o Direito Ambiental e o setor produtivo, a Quinta Turma do Superior Tribunal…
Recebi uma Intimação de Processo Ambiental: Saiba Como se Defender
Receber uma intimação de processo ambiental pode trazer implicações significativas. Entenda como analisar acusações, apresentar uma defesa técnica bem fundamentada…