O governo federal publicou decreto que obriga a inclusão de plástico reciclado pós-consumo nas embalagens comercializadas no Brasil. A norma estabelece metas progressivas e visa reduzir a poluição plástica, fortalecer a economia circular e incentivar a cadeia de reciclagem.
regulação ambiental.
Governo federal cria Secretaria Extraordinária para o Mercado de Carbono
O governo federal criou a Secretaria Extraordinária para o Mercado de Carbono, vinculada ao Ministério da Fazenda, com o objetivo de coordenar a regulação e a operacionalização do futuro Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). A nova estrutura reforça o papel econômico da política climática e busca dar credibilidade e previsibilidade ao mercado regulado de carbono no país. Para o setor produtivo, a medida indica o avanço de exigências relacionadas à mensuração e compensação de emissões, exigindo preparação técnica, jurídica e estratégica.
Regulamentação do mercado de carbono brasileiro deve ser publicada nos próximos dias
O governo federal prepara a regulamentação do mercado regulado de carbono no Brasil, criando as bases para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O modelo seguirá o formato “cap and trade”, com definição de tetos de emissões e possibilidade de compra e venda de créditos entre empresas. A norma trará regras para mensuração e verificação de emissões (MRV), compensação obrigatória e penalidades. Embora a adesão inicial seja voluntária, setores como energia, agropecuária e indústria devem se preparar para adequação.
Taxonomia Sustentável Brasileira é aprovada: o que muda na prática para o setor produtivo
O Brasil aprovou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), sistema de classificação que define critérios técnicos, ambientais e sociais para identificar atividades econômicas consideradas sustentáveis. Embora voluntária no início, a tendência é que a TSB se torne exigência para acesso a financiamentos e mercados internacionais.